Governo aprova programa de apoio aos investimentos dos emigrantes

Secretário de Estado da Internacionalização anunciou um programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora

O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, anunciou esta quinta-feira que o Governo aprovou um programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora.

É um instrumento muito importante para ter mais investimento, em particular nas áreas territoriais de baixa densidade, de investidores da diáspora espalhados pelo mundo, e sabemos bem do peso desta diáspora no investimento nalgumas regiões do país", disse o governante na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, que hoje aprovou este diploma.

O Governo, acrescentou, "criou um programa de apoio que permite diferenciar e apoiar aqueles que queiram investir no território português, mas que sejam identificados pelo estatuto do investidor da diáspora", acrescentou Eurico Brilhante Dias.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse à Lusa que o programa de apoio ao investimento do emigrante em território nacional, hoje aprovado, terá incentivos fiscais e projetos especificamente destinados à diáspora.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, aprovado hoje em Conselho de Ministros, tem como objetivo atrair o investimento dos nossos emigrantes para Portugal e utilizar a nossa diáspora como plataforma de exploração dos nossos produtos e internacionalização das nossas empresas", disse Berta Nunes à Lusa a propósito desta iniciativa.

Questionada sobre os incentivos que este plano oferece aos emigrantes, Berta Nunes respondeu que as medidas têm uma componente fiscal aplicável a quem reúna as condições para beneficiar do Estatuto do Investidor da Diáspora e haverá nos Programas Operacionais regionais "avisos abertos especificamente para os investidores da diáspora que têm esse estatuto, ou [a publicação de] avisos mais gerais, mas com majorações nas candidaturas de emigrantes, de investidores da diáspora".

O programa dirigido às micro, pequenas e médias empresas, visa essencialmente oferecer condições mais vantajosas aos emigrantes que queiram fazer investimentos no seu país, seja na área do turismo ou na construção, entre outras, e pretende garantir bons negócios.

Vamos divulgar as condições que fazem parte deste plano e pretendem ser um impulsionador forte, para que os nossos emigrantes possam investir e que façam bons investimentos, não percam as suas poupanças, sendo bom para eles e para a economia do país", acrescentou a governante.

Para além da criação do estatuto do Investidor da Diáspora, atribuído pela secretaria de Estado das Comunidades, o programa "beneficia da transversalidade e da criação de uma rede apoio, com pontos focais nas várias secretarias de Estado e com ligação às câmaras municipais", que vão receber formação para apoiarem o investimento dos emigrantes, concluiu Berta Nunes.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Programa Internacionalizar 2030, que define metas e medidas para que as exportações atinjam 53% do PIB em 2030 e pretende reforçar 'stock' de investimento direto estrangeiro em 4% ao ano.

Após esta aprovação na generalidade, o Programa Internacionalizar 2030, vai ser debatido no parlamento e no âmbito do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia – que reúne membros do Governo, das associações e confederações empresariais – para recolher sugestões, propostas e medidas, antes da aprovação da versão final.

O Programa Internacionalizar, refere o comunicado do Conselho de Ministros, estabelece as prioridades para a internacionalização da economia portuguesa, através do aumento das exportações de bens e serviços e do incremento do número de exportadores, da diversificação de mercados de exportação, do aumento do volume de investimento direto estrangeiro (IDE), do fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE) e do acréscimo do valor acrescentado nacional (VAB)”.

Segundo precisou o secretário de Estado da Internacionalização, no final do Conselho de Ministros, o objetivo é que o IDE possa aumentar de forma progressiva a 4% ao ano. Tendo em conta que a base do 'stock' de IDE em Portugal em 2019 foi de 143 mil milhões de euros, o Governo espera “um crescimento significativo”.