PT admoestada por não prestar informação sobre queixa de cliente

Em causa está o facto da operadora portuguesa «não ter transmitido ao ICP-Anacom toda a informação de que dispunha sobre a reclamação de uma cliente relativa ao atraso na concretização de um pedido de transferência de lacete com portabilidade», revela a Anacom, no seu site.

A própria Autoridade anunciou que a decisão já foi tomada em Novembro passado, mas só agora é divulgada até porque, em conformidade com a lei, «as entidades estão sujeitas a obrigações» e devem «prestar à ARN todas as informações, incluindo informações financeiras, relacionadas com a sua actividade». Caso contrário incorrerem na prática de uma contra-ordenação punível com coima de 5 mil euros a 5 milhões de euros.