No documento de 400 páginas, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, a Amnistia Internacional refere, relativamente a Moçambique, que as forças de segurança e o braço armado da Renamo, principal partido de oposição, cometeram abusos contra os direitos humanos. O que incluiu assassínios, durante o ano passado.

Segundo o relatório anual da Amnistia, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, bem como membros e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) pautaram a sua conduta por práticas de tortura e maus-tratos contra populações civis.

Confrontos violentos continuaram entre o partido no poder, Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique) e o principal partido da oposição, Renamo, no centro de Moçambique”, assinala a organização de defesa dos direitos humanos.

Já sobre Angola, a Amnistia salienta que o descontentamento social e os protestos decorrentes do agravamento da crise económica, provocada pela quebra nas receitas do petróleo, foram silenciados pelo Governo, com violação de direitos.

A organização salienta que informação consta do relatório anual de 2016 mostra que o agravamento da crise "desencadeou aumentos de preços para alimentação, saúde, combustível, recreação e cultura".

Isto levou a manifestações contínuas de descontentamento e restrições aos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. O Governo usou o sistema de Justiça e outras instituições do Estado para silenciar a dissidência", lê-se no relatório.

Guiné-Bissau e Timor-Leste

Sobre a situação na Guiné-Bissau, a Amnistia refere a falta de condições das prisões e as falhas da justiça como as principais violações de direitos humanos.

As autoridades nada fizeram para melhorar as condições das prisões”, onde faltam “condições sanitárias, cuidados de saúde e comida”, refere o documento.

O relatório dá como exemplo a sobrelotação das celas da Polícia Judiciária, em Bissau, “com capacidade para 35 detidos, mas habitualmente com mais de 90”.

Já em Timor-Leste, a Amnistia Internacional refere os processos contra dois jornalistas e um elevado índice de violência de género e uso excessivo de força, tortura e maus-tratos pelas forças de segurança.

Continua a haver preocupações sobre alegações do uso desnecessário ou excessivo da força, tortura e outros maus-tratos pelas forças de segurança, bem como uma falta de responsabilização", refere o relatório anual.

O relatório sobre o estado mundial dos direitos, aponta o dedo a várias nações da Ásia - incluindo Timor-Leste - onde a "tortura e outros maus-tratos continuam a ser ferramentas usadas para visar defensores de direitos humanos e grupos marginalizados".

Leis brasileiras

O Congresso do Brasil está a discutir projetos que terão impacto nos direitos humanos, como a emenda que limita as despesas governamentais nos próximos 20 anos, que deve ter impacto na Saúde e Educação, acusou a Amnistia Internacional no seu relatório.

O relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira concluiu que uma emenda constitucional que limitou as despesas governamentais no Brasil nos próximos 20 anos deve afetar negativamente os investimentos em educação e saúde, tendo potencial para aumentar a desigualdade no país.

No relatório, a AI considerou que, além de não ter registado avanços para melhorar o cumprimento dos direitos humanos, o Congresso do país mantém na sua agenda inúmeros projetos que podem ter impacto negativo no cumprimento dos direitos humanos.