O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal precisa de uma base de entendimento política sólida, afirmando que essa condição é indispensável com a atual crise pandémica e rejeitando "competições de descolagem" entre partidos e "calculismos" eleitorais.
Esta mensagem sobretudo dirigida às forças à esquerda do PS na Assembleia da República foi deixada no discurso de António Costa na abertura do debate do estado da nação.
"Precisamos de uma base de entendimento sólida e duradoura. Se foi possível antes, certamente terá de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável agora, ante o desafio de vencer uma crise pandémica com aquela que nos assola", justificou o líder do executivo.
Para António Costa, entre as forças de esquerda no parlamento, "são várias as posições conjuntas que os aproximam: O desígnio de reforçar a capacidade produtiva e a valorização dos nossos recursos; a prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos e o reforço do investimento público; o combate às precariedades na habitação e no trabalho; a luta contra as desigualdades".
"Estes são objetivos que partilhamos e em torno dos quais é possível estruturar um roteiro de ação a médio/longo prazo, sem prejuízo, como sempre, das conhecidas diferenças que definem a identidade de cada um, ou das visões distintas sobre a Europa e a importância da estabilidade do quadro macroeconómico, com que temos sabido conviver", declarou o primeiro-ministro, insistindo assim num acordo de legislatura com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV.
Perante os deputados, António Costa reafirmou que o seu Governo tem "mais do que disponibilidade, vontade política de reforçar com a saudável previsibilidade, coerência e continuidade as políticas que respondem não só às necessidades imediatas dos portugueses, mas também ao imperativo de transformação estrutural do país".
"A resposta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos cinco anos. É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015. E, para esse efeito, necessitamos de um quadro de estabilidade no horizonte da legislatura", acentuou.
Neste contexto, António Costa deixou aos partidos à esquerda do PS uma advertência: "A magnitude da tarefa que temos em mãos não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas, baseadas em despiques de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral".
"Ninguém espere deste Governo qualquer contributo para uma crise política", acrescentou.
Portugal vai dispor de 57,9 mil milhões de euros até 2029
O primeiro-ministro estimou hoje que o montante total de transferências europeias para Portugal vai atingir 57,9 mil milhões de euros até 2029, frisando que agora será "uma enorme responsabilidade" a execução deste envelope financeiro.
António Costa falava na abertura do debate do estado da nação, na Assembleia da República, na parte do discurso em que se referiu aos resultados do último Conselho Europeu, que começou na sexta-feira passada e terminou na madrugada de terça-feira.
"O acordo que foi possível alcançar esta semana no Conselho Europeu garante-nos um envelope financeiro sem precedentes. Sem contar com linhas de crédito, nem com o acesso aos programas de gestão centralizada, como nos domínios da ciência ou dos corredores internacionais, importa assinalar que entre a conclusão da execução do Portugal 2020, o Programa de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030, o país disporá - no seu envelope nacional - de um montante total de transferências de 57,9 mil milhões de euros para executar em diversos períodos, até final de 2029", declarou.
Do ponto de vista político, António Costa aproveitou para deixar uma farpa quer às forças à direita quer à esquerda do PS, dizendo que o resultado do último Conselho Europeu confirmou o "acerto da estratégia" do Governo "e desmente, tanto aqueles que diziam que da Europa nunca viria uma resposta adequada à crise, como aqueles que diziam que pertencer à Europa era aceitar acriticamente as soluções austeritárias".
Mas, neste ponto, o primeiro-ministro procurou também salientar a ideia da "enorme responsabilidade para as administrações públicas, para os agentes económicos, para o conjunto da sociedade" no que respeita à execução das verbas provenientes da União Europeia.
"Uma enorme responsabilidade de bem planear, programar, projetar, executar, fiscalizar. Uma enorme responsabilidade para com os nossos parceiros europeus, para com os portugueses. E, sobretudo, uma enorme responsabilidade para com as novas gerações a quem temos o dever de devolver a confiança no futuro de Portugal", acrescentou.
“Esforço” da Segurança Social será suportado com verbas do orçamento
O primeiro-ministro afirmou que "o esforço" atual da Segurança Social perante os efeitos da pandemia da covid-19 será suportado com verbas do orçamento, preservando a solidez do Fundo de Estabilização Financeira e sustentabilidade do sistema.
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu na abertura do debate do estado da nação, na Assembleia da República, no ponto em que se referiu à sustentabilidade do sistema de pensões.
De acordo com o primeiro-ministro, antes da atual crise sanitária, o país "tinha conseguido reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões em mais 29 anos, face ao projetado em 2015, permitindo dotar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com um valor superior a 20 mil milhões de euros pela primeira vez na sua história".
"Este é um caminho que não queremos abandonar. Por isso, o esforço que a Segurança Social está a fazer neste momento será compensado por verbas do Orçamento de Estado, pois não abdicamos, mesmo num momento de crise, de termos uma Segurança Social forte e apta a garantir o futuro de todas as gerações", defendeu.
No campo da solidariedade social, António Costa considerou que já foi reforçado em 59 milhões de euros as transferências para instituições privadas de solidariedade social, mutualidades, misericórdias e cooperativas.
"Em breve faremos um reforço adicional, de mais 12 milhões de euros, dirigido especificamente a quatro respostas sociais fundamentais: lares de idosos, lares residenciais, residências autónomas e apoio domiciliário", anunciou.
Também de acordo com António Costa, através do programa Adaptar Social +, o Governo vai apoiar instituições a adquirir equipamentos de proteção e higienização.
"E vamos ainda lançar o programa PARES 3.0 para financiar a requalificação e construção de novos equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, num investimento total de 110 milhões de euro", completou.
Outro objetivo central do Governo, segundo o líder do executivo, é garantir o regresso às aulas presenciais no próximo ano letivo num contexto de covid-19.
"O Programa de Estabilização [Económica e Social] contempla um montante de 400 milhões de euros para a digitalização das escolas. Para além disso, o próximo ano letivo contará com um reforço de 125 milhões de euros para a contratação de professores, pessoal não docente e técnicos especializados, como assistentes sociais, psicólogos ou mediadores", referiu.
António Costa abriu o seu discurso neste debate do estado da nação com palavras dirigidas "a todos aqueles que estão de luto, de solidariedade para os que estão doentes, infetados ou em isolamento profilático e de agradecimento a todos os profissionais que se mantiveram sempre ao serviço para beneficio de todos, com natural destaque aos profissionais de saúde".
"Sim, estamos em luta. Em luta contra o vírus, para proteger a saúde e a própria vida dos nossos concidadãos, em especial dos mais idosos ou vulneráveis - em nome dos quais não podemos baixar a guarda, nem facilitar no cumprimento das regras e medidas de segurança. Em luta pela manutenção de postos de trabalho e pela preservação de empresas e negócios que tão afetados foram pelo confinamento e pela retração da procura", acrescentou.
Aeroporto do Montijo só avança depois de resolvidos problemas ambientais
O primeiro-ministro, Antonio Costa, assegurou hoje que “não haverá aeroporto do Montijo” sem se resolver os problemas ambientais detetados no município da Moita, mas sublinhou que o Governo não irá desistir.
A questão foi colocada no debate do estado da nação pelo líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Ferreira, que acusou o Governo de estar a ponderar ultrapassar a lei para “passar por cima” das Câmaras que discordam do Governo sobre o futuro aeroporto.
O primeiro-ministro garantiu que o Governo “tem feito um grande esforço negocial”, e recordou que ele próprio se reuniu com os presidentes das Câmaras do Seixal e da Moita.
António Costa acrescentou que no Seixal “não foi identificado nenhum problema específico que não seja a oposição geral à localização”, mas que na Moita existe impacto ambiental na freguesia da Baixa da Banheira, estando a ser desenvolvido em conjunto com a autarquia um projeto de intervenção específica.
“Se me pergunta se tem sido fácil, não tem sido fácil, mas como somos persistentes não desistimos. Não haverá aeroporto do Montijo sem resolver os problemas ambientais da Moita e, em particular, na Baixa da Banheira”, assegurou.
José Luís Ferreira questionou ainda o primeiro-ministro se, no plano europeu, o Governo corre o risco de ver o seu plano de recuperação económica ficar “em águas de bacalhau” caso algum Estado membro acione “algum super travão”.
“Nenhum país tem direito a veto”, respondeu Costa, acrescentando que o acordo europeu “foi arrancado a ferros, mas foi arrancado”.
Sem resposta ficou outra pergunta de José Luís Ferreira, que questionou António Costa sobre os alertas lançados por alguns autarcas de que terão de financiar parte do plano de retirada de amianto das escolas, ao contrário do anunciado.