#OE2015

O Orçamento do Estado para 2015 é entregue hoje no Parlamento e explicado aos portugueses, em conferência de imprensa, a partir das 18:00
15 Outubro 2014

AO MINUTO

20:53

Fundação para a Ciência e Tecnologia recebe mais 22 milhões

A dotação orçamental prevista em 2015 para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) aumenta 5,5%, para os 426,506 milhões de euros, face a 2014.

Os gastos com a FCT apontados para o próximo ano atingem 426.506.331 euros, mais 22.308.16 euros comparativamente ao orçamento de 2014.
20:52

Governo mantém taxa adicional sobre IUC para veículos a gasóleo

O Governo mantém em 2015 a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo, que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.

O adicional, introduzido em 2014, vai continuar a incidir sobre o IUC de veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B, revertendo integralmente para o Orçamento do Estado.

O valor adicional varia em função da cilindrada e do ano de matrícula.
20:43
20:43

Devolução da sobretaxa em 2016 «não tem valor jurídico»

O constitucionalista Jorge Miranda disse à agência Lusa que a proposta do Governo para devolver em 2016 parte da sobretaxa de IRS não tem valor jurídico.

«Esse nem sequer é um problema constitucional porque isso não tem nenhum valor jurídico, é uma mera promessa. Não é mais do que isso, porque não compromete de modo algum o futuro orçamento, nem compromete de modo algum o Governo que esteja em funções em 2015», afirmou.

Para Jorge Miranda, trata-se de «uma mera promessa de caráter político, não mais do que isso».
20:38

Novo Banco deverá devolver 3.500 milhões em 2015

O Novo Banco deverá devolver 3.500 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado até final de 2015.

«No que respeita às operações financeiras contratadas pelas Instituições de Crédito (IC) e garantidas pelo Estado no âmbito da Iniciativa para o Reforço das Estabilidade Financeira (IREF), prevê-se o seu reembolso até ao final de 2015, de acordo com os respetivos planos de amortização, aprovados pelo Garante», lê-se no documento.
20:36
20:36

Pensões mínimas de invalidez e velhice aumentam 2,59 euros

As pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social terão um aumento de 1% no próximo ano, equivalente a 2,59 euros.

A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice terão uma subida para os 261,9 euros.
20:34

Governo mantém adicional às taxas do imposto sobre produtos petrolíferos

O Governo vai manter o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 2015.

«Mantém-se em vigor em 2015 o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,005 euros/litro (ou outro) para a gasolina e no montante de 0,0025 euros/litro (ou outro) para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado», lê-se no documento.

O Governo prevê que a receita líquida em sede de ISP ascenda a 2.310 milhões de euros em 2015, um valor superior aos 2.103,5 milhões de euros deste ano.
20:33

Despesas de reprivatização do BPN sobem 87,5%

As despesas relacionadas com a reprivatização do Banco Português de Negócios devem subir 87,5%, dos 15,2 milhões de euros estimados em 2014, para os 28,5 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2015.

A verba deverá estar relacionada com várias eventualidades que foram contratualizadas entre o Governo e o Banco BIC, que adquiriu o BPN ao Estado por 40 milhões de euros, num negócio fechado em 2012.

Entre elas, constam a devolução de créditos em incumprimento, os custos com rescisões de trabalhadores e as despesas relacionadas com o desfecho dos processos judiciais que envolvem o ex-Banco Português de Negócios (BPN).
20:29
20:29
20:28

CGTP: «É uma continuação da brutal austeridade»

«As linhas gerais não vão ser muito diferentes das de anos anteriores. Vamos continuar a ter um orçamento que aposta numa brutal austeridade e em mais sacrifícios», disse à Lusa Arménio Carlos.

Arménio Carlos referiu ainda que o OE2015 é a «continuação de uma política de exploração e de empobrecimento do país».

«Continuamos a ter uma política virada para a redução dos salários, o congelamento das carreiras e a destruição do emprego na administração pública», apontou.
20:26

UGT: «É evidente que há aqui falácias»

«Continuamos com austeridade, continuamos a castigar em termos fiscais as famílias portuguesas, independentemente de num ou outro caso – de famílias mais numerosas – esse esforço poder ser mitigado», disse à agência Lusa o secretário-geral adjunto da União Geral de Trabalhadores (UGT), Nobre dos Santos.

A UGT antevê que os portugueses continuarão «com o poder de compra depauperado» e não acredita em promessas de eventuais devoluções em função do crescimento da receita fiscal.

«É evidente que há aqui falácias, porque dizer-se às pessoas que, se houver cobrança de impostos, se houver condições favoráveis, poderá deduzir-se alguma coisa em IRS, em 2016, são promessas que não têm sustentação», criticou.
20:20

Imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas aumenta 2,9%

O Governo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado à cerveja e às bebidas espirituosas.

As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável também sofreu um aumento de 2,9%, passando dos 1.251,72 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.289,27 euros por hectolitro a aplicar a partir de janeiro de 2015.

O Governo prevê que a receita líquida em sede de Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.
20:19
20:18

Empresas públicas obrigadas a reduzir trabalhadores e despesas

As empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) terão de continuar a reduzir o número de funcionários e a diminuir as despesas em 2015.

«Em 2015, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do SEE no seu conjunto, com exceção dos hospitais, E.P.E., deverão prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efetivas necessidades de uma organização eficiente», lê-se no documento.
20:09

RSI e Complemento para Idosos com cortes de 2,8% e 6,7%

O Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Social para Idosos (CSI) vão sofrer uma redução de 2,8% e 6,7%, respetivamente.

Na prática, significa que haverá menos 14,36 milhões de euros para o CSI, depois de no orçamento anterior estarem definidos 231,4 milhões de euros.

Por outro lado, o Rendimento Social de Inserção perde 8,30 milhões de euros, o que representa uma variação percentual de 2,76% em relação aos 299,9 milhões de euros incluídos no OE2014.

O abono de família segue a mesma tendência e passa de 645,53 milhões de euros no OE2014 para 639,04 milhões de euros no OE2015, o que significa uma redução de 1% e que esta prestação social vai perder 6,49 milhões de euros.
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