Orçamento do Estado para 2019
Sindicato considera que reforço para DGArtes podia ser maior
O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) considerou hoje que o aumento do orçamento da Direção-Geral das Artes (DGArtes) para 2019 "podia ter ficado bastante acima” de 6,6 milhões de euros.
Contactado pela agência Lusa sobre a divulgação do valor de orçamento afeto à DGArtes, no quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano, André Albuquerque, da direção do CENA/STE, disse que, no entanto, "a trajetória do aumento dos orçamentos" deste organismo "é positiva".
"Estamos a assistir ao que já devia ter acontecido no primeiro orçamento deste Governo", comentou o dirigente sindical, acrescentando que, em 2019, "já seria possível ficar bastante acima" dos 6,6 milhões de euros.
Proposta aposta na precariedade na ciência
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 aposta na precariedade e pediu ao parlamento uma revisão da carreira de investigação científica que resolva o problema das progressões.
“O que trouxemos aqui foram os problemas que existem da avaliação da carreira de investigação científica e depois a questão de haver um baixo número de investigadores na carreira e na necessidade da sua reformulação, que tem a ver com o emprego científico. O que vimos neste Orçamento do Estado é uma aposta em contratos temporários”, criticou o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, em declarações à Lusa à saída da audição na comissão parlamentar de educação e ciência, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.
Água e florestas nas prioridades do Ministério da Agricultura
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, salientou hoje que no orçamento para o próximo ano, de 2.400 milhões de euros, a prioridade vai para a água e regadio e para a floresta.
Num comentário ao Orçamento Geral do Estado para 2019, que o Governo entregou na segunda-feira à noite no Parlamento, o ministro disse que metade daquele valor provém do Orçamento do Estado e que a outra metade de fundos comunitários.
Água e regadio e florestas são duas reformas em curso, disse aos jornalistas à margem de uma conferência sobre desperdício alimentar, em Lisboa.
Em 2019, disse o ministro, o Governo pretende aumentar a disponibilidade de solos irrigados e por consequência a produção e as exportações.
Mas também “tem a preocupação com um eficiente uso da água”, no sentido de mitigar e se adaptar às consequências das alterações climáticas, salientou.
Maço de tabaco deve aumentar 10 cêntimos no próximo ano
O aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) pode significar uma subida de cerca de 10 cêntimos no maço de cigarros, segundo simulações feitas pela consultora Deloitte.
De acordo com o que prevê a proposta do OE2019, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a taxa do elemento específico relativo aos cigarros aumenta de 94,89 euros/mil cigarros para 96,12 euros/mil cigarros (aumento em linha com a taxa de inflação prevista para 2019).
“No caso de um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros, estima-se que o imposto adicional não ultrapasse os 05 cêntimos (assumindo para 2019 os valores de referência do tabaco à data de hoje). Pretendendo os agentes económicos, pelo menos, manter as suas margens, um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros deverá passar a custar 5 euros”, disse à agência Lusa o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte.
PSD/Madeira diz que a proposta do Governo é uma “desilusão”
O PSD/Madeira considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é uma "desilusão", porque reduz as transferências para a região em um milhão de euros, cifrando-se nos 247 milhões de euros, entre outros.
"O PSD/Madeira não deixará, contudo, de lutar por fazer valer os seus pontos de vista e as suas propostas, nos sítios e nos momentos próprios", disse Pedro Calado, após a reunião da comissão política do partido, que decorreu no Funchal.
Liga critica exclusão do futebol da redução do IVA dos espetáculos
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deplorou hoje que o futebol seja excluído da redução da taxa de IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2019.
“É impensável que o poder político ainda não tenha consciência da importância do futebol e que o tenha deixado de fora da lista de espetáculos públicos. Numa altura em que fazemos esforços para levar famílias inteiras ao futebol, o IVA da nossa atividade não se alterou, ao contrário de outras”, reagiu a diretora executiva da Liga, Sónia Carneiro, em declarações à agência Lusa.
A responsável da Liga manifestou esperança de que a proposta entregue na segunda-feira possa ser ainda revista na Assembleia da República (AR).
“O governo só por distração terá deixado o futebol de fora da lista de espetáculos públicos contemplados com a descida do IVA, mas tenho esperança que esta injustiça seja retificada em AR. Este foi, aliás, um tema levantado pela Liga e pelos clubes, tanto na secretaria de Estado, como em alguns grupos parlamentares”, comentou.
REDE quer saber onde será aplicado aumento de 6,6 milhões na DGArtes
A REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea considera que o aumento, hoje anunciado, de 6,6 milhões de euros no orçamento da Direção-Geral das Artes (DGArtes) para 2019 "é bem-vindo", mas "falta saber onde será aplicado".
Contactada pela agência Lusa a propósito da divulgação do valor de orçamento afeto à DGArtes, no quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano, fonte da entidade, que pediu para não ser identificada, preferiu "esperar para ver o destino a dar a esse dinheiro".
A DGArtes vai ter um aumento do orçamento próprio na ordem dos 29,6% em relação a 2018, passando de 22,2 milhões de euros em 2018, para 28,8 em 2019.
Associação de Juízes lamenta "desconsideração" orçamental aos tribunais
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje com "a melhoria de condições de vida para os cidadãos mais desprotegidos" prevista no Orçamento do Estado para 2019, mas critica a "desconsideração" a que são votados os tribunais.
A ASJP congratula-se também com "a melhoria que é conferida ao orçamento da Presidência da República, da Assembleia da República (AR) e do Governo", observando, porém, que essa melhoria não se alarga aos tribunais.
Assim, a ASJP lamenta "a desconsideração que, mais uma vez, é dada ao órgão de soberania tribunais, uma vez que os juízes, estando ao mesmo nível do Estado que outros órgãos de soberania (Presidência da República, AR e Governo), continuam com o seu orçamento congelado, diminuindo todos os anos por via da inflação".