Taxa única do IVA é alternativa a corte de subsídios

O economista Augusto Mateus propõs esta sexta-feira a criação de uma taxa única do IVA para promover a equidade nos sacrifícios entre os sectores público e o privado e diminuir a evasão fiscal.

«Já que foi preciso fazer uma mexida tão grande no IVA... Se calhar era mais interessante ter introduzido uma taxa única, próxima da taxa média, um bocadinho acima, e acabar com esta diferenciação que permanece. Tínhamos, eventualmente, uma solução mais neutra para a economia portuguesa, menos indutora de evasão fiscal», defendeu o ex-ministro, em declarações à Lusa.

Questionado sobre os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, Augusto Mateus disse que esta medida era inevitável - «O que está no programa [da troika] é que temos que fazer ajustamento pelo lado da despesa e, embora o corte dos salários dos funcionários públicos ou das prestações sociais seja despesa, ela é rendimento de quem a recebe».

No entanto, acrescentou, poderia ter sido negociada uma solução que «equilibrasse mais a distribuição dos sacrifícios entre os sectores público e privado, entre os activos e os não activos, para que existisse maior equidade», sugerindo a taxa única do IVA.

Portugal precisa de 10 mil milhões

o Memorando de Entendimento com a troika é um «documento imperfeito», assinado com um ano de atraso, e defendeu que 100 mil milhões de euros seria o valor de ajuda financeira adequado a Portugal.

«Já repararam que o programa [de ajuda financeiro] foi assinado com um ano de atraso, sensivelmente», disse o economista, citado pela Lusa, durante uma conferência sobre imobiliário, que decorreu em Lisboa.

Augusto Mateus recordou que, em 2009, «perante uma crise económica e financeira de enormes proporções, Portugal decidiu baixar o IVA e aumentar os funcionários públicos em quatro por cento» porque havia eleições.

«O que é facto é que fizemos um disparate colossal nessa altura. Geramos um défice público de cerca de 16 mil milhões de euros e apresentamos para 2010 um orçamento em que tínhamos um défice ligeiramente superior».

Acordo com troika podia ser mais «flexível»

Já sobre o pedido de ajuda de Portugal, Augusto Mateus considera que o Governo assinou um «documento imperfeito» com o Banco Central Europeu (BCE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia (CE).

«Creio que houve alguma dificuldade de negociação da parte portuguesa. O documento final podia ser mais flexível, mais aberto, mas estamos a tempo de renegociar essas partes».

Para Augusto Mateus, o montante do envelope financeiro concedido a Portugal também deveria ser superior aos 78 mil milhões de euros, ascendendo a 100 mil milhões de euros.

«Precisaríamos de ter capacidade para acomodar algumas surpresas que tivemos agora (...) e se quisermos pôr alguma ambição adicional do ponto de vista da capacidade, eventualmente seria necessário um pouco mais de meios do que os 78 mil milhões de euros (...) e iríamos parar a um valor mais próximo dos 100 mil milhões» de euros.