Milhares de carros podem estar a circular sem condições

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) denunciou esta «enorme pressão» existente nos Centros de Inspecção Automóvel sobre os inspectores e alertou para o facto de milhares de veículos poderem estar a circular «sem condições».

«Neste momento, o que se verifica é que cada vez há mais pressão sobre os inspectores. As inspecções estão a ser feitas cada vez com menos qualidade e consideramos que devem andar a circular em Portugal milhares e milhares de veículos que não têm condições ideais para circular devido à precariedade laboral existente nas empresas e também às pressões que existem», declarou Victor Pereira, dirigente da FECTRANS, à agência Lusa.

De acordo com o sindicalista, «trata-se de um sector em que a concorrência se faz pelo cativar de empresas grandes de transportes, como também de oficinas e o que acontece é que caso os inspectores não façam com que esses veículos não passem nas inspecções, poderão ser penalizados».

Victor Pereira adiantou que os inspectores podem ser penalizados de duas formas. «Podem ficar sem o seu posto de trabalho perdendo a sua licença ou, caso o veículo saia com alguma inspecção feita de forma menos correcta, [os inspectores] poderão ser penalizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) com coimas que poderão ir até 2.500 euros».

Contra decreto-lei

O dirigente da FECTRANS referiu ainda o receio de «dezenas e dezenas de inspectores que vêm reclamar ao sindicato a propósito da alteração ao decreto-lei 550/99 que o Governo pretende fazer e que vem diminuir o número de inspectores nos centros de inspecção, bem como o tempo de inspecção de cada veículo».

De acordo com o projecto de decreto-lei, relativo ao regime jurídico da actividade de inspecção de veículos a motor e seus reboques e a que a Lusa teve acesso, «cada inspector só pode realizar diariamente, no seu período normal de trabalho, até 32 inspecções, não podendo, em qualquer caso, realizar mais do que quatro inspecções por hora», entre outros pontos.

«Este decreto-lei prevê que um inspector deva fazer uma inspecção a um veículo - quer seja um veículo pesado ou ligeiro de passageiros - num período de 15 minutos, o que é impossível. A lei devia dizer no mínimo 15 minutos para cada veículo e não, 15 minutos por inspecção e 32 durante o dia», considerou Victor Pereira.

A FECTRANS já solicitou uma audiência ao ministro das obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, há duas semanas, mas não obteve resposta até ao momento.

Segunda-feira a FECTRANS tem já agendada uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Existem actualmente em Portugal cerca de 900 inspectores de Norte a Sul do país.