Concorrência faz balanço positivo de um ano de mandato

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, faz um balanço «muito positivo» do seu primeiro ano à frente da entidade e disse estar preparado para responder aos desafios dos próximos quatro anos.

«Foi um ano muito positivo, igualmente muito difícil, mas que valeu a pena», resumiu o responsável, escreve a Lusa.

O actual conselho de administração da Autoridade da Concorrência completa esta quarta-feira o primeiro dos cinco anos de mandato para o qual foi nomeado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia, Manuel Pinho.

A análise do mercado dos combustíveis em Portugal, cujas conclusões serão apresentadas «em primeira mão» terça-feira no Parlamento, marcou este primeiro ano da actividade de Manuel Sebastião.

Um mês após a tomada de posse, perante o aumento sucessivo dos preços dos combustíveis, o Ministério da Economia pediu à AdC para analisar com carácter de urgência a formação dos preços, de forma a garantir que os mesmos reflectiam os custos de produção.

Estudo sobre preços no mercado de energia por concluir

Depois de um primeiro relatório em Junho, onde se concluiu que não havia cartelização de preços, nem abuso de posição dominante por parte da Galp Energia, a AdC apresentou um relatório de progresso em Dezembro, onde reafirmou as mesmas conclusões, e prometeu para Março deste ano um estudo final com os dados completos de 2007 e 2008.

Por concluir está o estudo sobre a formação de preços no mercado grossista de energia eléctrica relativo ao primeiro semestre de 2007.

Para os próximos quatro anos de mandato, Manuel Sebastião diz que a sua equipa irá continuar a procurar «resolver com rigor e celeridade» todos os casos que lhes forem apresentados e tomar iniciativas sempre que entenderem que o devem fazer.

Condenou PT Comunicações a multa de 2,1 milhões

Entre as decisões mais significativas neste primeiro ano de mandato está a condenação da Associação dos Industriais de Panificação a uma multa de 1,1 milhões de euros por práticas de distorção de concorrência.

A entidade condenou também a PT Comunicações a uma multa de 2,1 milhões de euros no âmbito de um processo de contra-ordenação por abuso de posição dominante relacionado com o tarifário do serviço de circuitos alugados. Esta decisão está em recurso no Tribunal de Comércio de Lisboa.

Outra das decisões relevantes foi a aprovação da concessão à EDP das barragens de Alqueva e Pedrógão por 35 anos mediante a concessão da exploração do aproveitamento hidroeléctrico conjunto de Aguieira-Raiva.

Por último, a entidade reguladora, que estava a investigar a aplicação da descida do IVA de 21 para 5,0 por cento nos ginásios, resolveu arquivar o processo por ter concluído não existir um padrão de comportamento concertado entre os diversos operadores e, como tal, não existirem indícios de práticas restritivas da concorrência.

Entre as atenções da AdC vai continuar a estar o combate aos cartéis, que Manuel Sebastião considera uma prioridade, à semelhança do que já tinha sido defendido por Abel Mateus.