A Autoridade da Concorrência decidiu abrir um processo à Liga Portugal e aos clubes que, há cerca de um ano, assinaram o compromisso para que nenhum emblema contratasse um jogador que tivesse rescindido por razões relacionadas com a pandemia de covid-19.
A notícia deste “mega-processo” foi adiantada pelo jornal A Bola, na edição deste domingo, e confirmada entretanto pelo Maisfutebol junto de várias partes ligadas ao caso. Alguns dos visados já começaram a ser notificados, embora não todos, e a Liga até já marcou uma reunião com os clubes para debater o tema.
A paragem competitiva provocada pela pandemia de covid-19 criou problemas de liquidez financeira aos clubes e obrigou a prolongar a temporada desportiva, pelo que os clubes chegaram a acordo para salvaguardar rescisões que resultassem dessa situação atípica.
O problema é que a Autoridade da Concorrência admite, ao abrir agora este processo, que esse compromisso possa não ser condizente com as leis do mercado, e por isso avançou para a fase de instrução.
Em causa, de acordo com o próprio acórdão da Autoridade da Concorrência, está uma multa que, no máximo, pode corresponder a dez por cento do valor do volume de negócios no exercício anterior à condenação. Se tivermos em conta as referências de 2019/20, o FC Porto e o Benfica arriscam uma multa de aproximadamente 17 milhões de euros, e o Sporting de 7,5 milhões de euros.
De referir que três clubes que faziam então parte dos campeonatos profissionais e que não assinaram este acordo, pelo que estão fora deste processo da Autoridade da Concorrência: são eles Nacional, Farense e Desportivo de Chaves.