Fim de benefícios fiscais incentiva o consumo e descredibiliza a economia - TVI

Fim de benefícios fiscais incentiva o consumo e descredibiliza a economia

Bagão Félix (foto Miguel Ribeiro Fernandes)

O Governo vai dar um «um sinal negativo» à classe média ao eliminar os benefícios fiscais dos Planos de Poupança Reforma (PPR), porque incentiva o consumo.

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Segundo um estudo realizado pela agência Lusa entre economistas, o ex-presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social Carlos Pereira da Silva diz que o ministro das Finanças, António Bagão Félix, pretende com esta medida «intervir na economia pela via do consumo», o que poderá não ser a melhor solução.

Correia de Campos, antigo presidente da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social, admite também que o fim dos PPR poderá levar a uma subida do consumo, descorando-se a poupança de médio/longo prazo.

«É o golpe de misericórdia» de uma medida de fundo, do tempo do ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que foi criada como incentivo ao aforro e para o desenvolvimento de fundos destinados ao mercado financeiro e de poupança, acrescentou.

Miguel Gouveia, professor da Universidade Católica, também considera que esta «não é uma boa a medida». «O sistema fiscal deveria tributar o consumo e não a poupança [que está ligada ao investimento e crescimento económico]» daí que se trate de «um passo na direcção errada», frisou.

Os economistas são unânimes, ainda, em considerar que atitude do Governo vai «desacreditar o Estado, se não clarificar, o mais depressa possível, as regras de tratamento fiscal dos stocks de activos existentes».

Consideram, igualmente, que o sistema fiscal, que já não tinha instrumentos satisfatórios ao nível dos regimes especiais de poupança, ficou mais enfraquecido deste ponto de vista.

Admitem que os contribuintes das classes mais elevadas possam adoptar, com esta decisão, comportamentos de minimização fiscal [aproveitamento ao máximo do sistema e baixando as receitas].

O ministro das Finanças confirmou segunda-feira que a compra de PPR vai deixar de ser dedutível no IRS, mas que se mantêm taxas de imposto reduzidas no momento do resgate daqueles produtos.

António Bagão Félix precisou que vão acabar os benefícios fiscais na compra de PPR, que permitiam uma dedução à colecta no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

No entanto, mantêm-se as taxas reduzidas de IRS sobre o dinheiro recebido no final dos contratos de PPR.

«Mantêm-se os benefícios dos PPR à chegada, que permitem uma taxa de IRS inferior à de um depósito a prazo», afirmou.

No final do prazo do contrato, os titulares de Planos Poupança Reforma mantêm o benefício de pagar uma taxa de IRS de 20 por cento sobre um quinto do rendimento gerado, enquanto os detentores de depósitos a prazo ficam sujeitos ao pagamento de 20 por cento sobre a totalidade do rendimento.
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