O Banco de Portugal levou a cabo 303 acções inspectivas junto de instituições de crédito, no âmbito das suas funções de supervisão comportamental, com o objectivo de avaliar se os bancos estão ou não a cumprir a lei, refere o regulador no Relatório de Supervisão Comportamental.

A maioria (244) foi feita sem deslocação física à instituição (com base em informação telefónica e sítios de Internet, mas houve também visitas aos bancos, umas com inspectores identificados e outras com inspectores que se fizeram passar por clientes normais.

Banco de Portugal: reclamações contra a banca disparam 63%

As inspecções realizadas incidiram primordialmente nos preçários e no crédito à habitação (75% do total), pelo seu peso nas despesas das famílias portuguesas e porque este produto funciona como âncora da relação entre o cliente e o banco. O Banco de Portugal revela ainda que esta temática é alvo de um «significativo número de reclamações efectuadas pelos clientes bancários».

Foram também analisadas as actuações das instituições no âmbito do crédito ao consumo e outros créditos, bem como nas contas de depósito e produtos de poupança. Os Serviços Mínimos Bancários e o Livro de Reclamações foram igualmente visados nestas acções.

Na sequência das inspecções efectuadas, bem como da análise de campanhas publicitárias e de reclamações, o Banco de Portugal emitiu diversas recomendações e determinações com vista à correcção de situações de incumprimento detectadas.

No âmbito da análise de reclamações e de exposições que lhe foram dirigidas, o Banco de Portugal instaurou ainda processos de contra-ordenação.

Mais de 200 recomendações e determinações

As recomendações e determinações específicas visaram sobretudo questões relacionadas com crédito à habitação (97), publicidade (53) e preçários (35). A maioria (138) visaram a transparência da informação, mas muitas (76) diziam respeito ao cumprimento de normas legais e regulamentares.

Durante o ano de 2008 foram ainda instaurados 11 processos de contra-ordenação, que tiveram por objecto o incumprimento do dever de informação ao Banco de Portugal e o incumprimento de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito. Estiveram em causa a não disponibilização ou inexistência do Livro de Reclamações, bem como a não afixação do letreiro alusivo à existência do Livro de Reclamações. Dos 11 processos de contra-ordenação instaurados no ano de 2008, três deles foram finalizados antes do final do ano e os restantes transitaram para o ano de 2009.
Paula Martins