A posição foi transmitida pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, após o PSD e o PS terem aprovado o fim da suspensão das subvenções vitalícias destinadas a antigos políticos, proposta que teve a oposição do PCP, do BE e de «Os Verdes», e a abstenção do CDS.
Esta alteração ao Orçamento do Estado para 2015, que foi apresentada individualmente pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2000 euros.
Numa declaração aos jornalistas, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou que se assistiu «a um momento vergonhoso na Assembleia da República».
«O Governo, que cortou pensões e salários, vem agora dizer que afinal tem dinheiro para repor os privilégios dos políticos - coisa que tinha dito no ano passado que possuía a coragem de os cortar. Afinal, essa coragem foi de pouca dura», criticou Pedro Filipe Soares.
Na sequência desta votação na fase de especialidade da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2015, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse também que se assistiu «a um renascimento do Bloco Central [PSD/PS] no seu pior».
«O pântano dos privilégios da política está agora colocado em cima da mesa com esta escolha que PSD e PS fizeram para manter os privilégios dos políticos. O Bloco de Esquerda reafirma aquilo que já apresentou e sustenta na Assembleia da República: Estamos contra estes privilégios, que nunca deveriam ter existido», sustentou.
Pedro Filipe Soares considerou ainda «uma vergonha» que, «num momento em que se impõem sacrifícios brutais sobre as pessoas, em que se cortam pensões salários e pensões e em que se ataca o amago dos direitos, se diga agora que é aos políticos e às subvenções vitalícias que se devem garantir os direitos».
«O que se passou é inaceitável e chega até a ser anedótico que o PSD, que parecia desconhecer os artigos da Constituição da República, venha agora argumentar que é a própria Constituição que obriga à reposição das subvenções vitalícias. Tudo isto seria anedótico se não fosse triste. É um momento negro para a democracia e a demonstração que o Bloco Central renasceu no pântano da política», criticou ainda o candidato à liderança do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda entregou na mesa da Assembleia da República uma proposta de avocação para plenário do artigo que propõe o fim da suspensão das subvenções vitalícias a antigos políticos. O artigo em causa, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), já foi aprovado hoje à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis do PSD e do PS e os votos contra do PCP e do BE. O CDS, por seu lado, absteve-se.
No entanto, a avocação do artigo para plenário obriga à sua votação por todos os deputados e prevalece sobre a votação em sede de Comissão.