Contribuições para a Segurança Social vão aumentar para alguns - TVI

Contribuições para a Segurança Social vão aumentar para alguns

Segurança Social recupera 150 milhões de euros

Hoje em dia cerca de 4,3 milhões de pessoas beneficiam de um dos 36 regimes especiais existentes na Segurança Social e pagam menos de contribuições que o resto dos portugueses. Isso vai acabar.

Desde jogadores profissionais de futebol, domésticas, reformados, padres, pescadores e agricultores, reclusos, bombeiros, autarcas eleitos, gestores e sócios, a bordadeiras, existe uma lista imensa de beneficiados com contribuições mais baixas, que custam anualmente ao Estado 271 milhões de euros.

O ministro Vieira da Silva já manifestou a sua intenção de acabar com os subsistemas da Segurança Social e o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) assume-o sem preconceitos.

De fora desta razia, deverá ficar um sistema alargado de protecção para pessoas portadoras de deficiência, refere o «Correio da Manhã».

No documento elaborado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a reforma do sistema, diz-se claramente que existem hoje «um número muito significativo de regimes especiais e de isenções contributivas, algumas das quais já não se justificam à luz dos objectivos que lhe deram origem».

Um exemplo é o regime criado para o combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do Interior. Atribui-se uma isenção de três anos no pagamento de contribuições à Segurança Social às entidades empregadoras que celebrem contratos sem termo e que constituem a criação líquida de emprego. Se for uma empresa criada por jovens empresários a isenção prolonga-se por cinco anos. Criado em 1999 este regime tinha, em 2005, 3497 beneficiários, o que é manifestamente pouco para justificar a continuidade deste regime.

Aliás, os incentivos ao emprego ao nível da Segurança Social têm-se revelado desastrosos para os cofres públicos. Segundo número oficiais, os esquemas especiais criados no âmbito da Segurança Social para incentivar o emprego tinham, em 2005, 94.273 beneficiários e custavam ao Estado mais de 116 milhões de euros, o que dá, em média, mais de um milhão de euros por cada posto de trabalho criado.

Um dos subsistemas previdenciais mais importantes é o dos bancários. Algumas instituições de crédito privadas (Millennium/BCP e BPI, por exemplo) já manifestaram a sua intenção de integrar todo os trabalhadores no regime geral da Segurança Social, entregando, como contrapartida, os activos dos seus fundos de pensões. No entanto, este negócio, tal como aconteceu com a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), pode ser ruinoso para o Estado. Segundo apurou o CM, as instituições de crédito queriam negociar com o Estado com base numa tabela de mortalidade francesa (TV 73-77) completamente desactualizada em relação à esperança de vida dos funcionários bancários e à duração das responsabilidades assumidas pelo Estado.
Continue a ler esta notícia