O advogado Manuel Magalhães e Silva, que defende Luís Filipe Vieira no processo que lhe é movido, renunciou ao lugar no Conselho Superior do Ministério Público depois de ter dirigido criticas à atuação do Ministério Público, revela a TVI24.
Em causa esteve o dever de reserva que foi imposto pelo Conselho aos seus membros, depois das críticas que o advogado fez no decorrer de uma entrevista à TVI. Na referida entrevista, Magalhães e Silva afirmou que «há um padrão de investigação criminal da dupla Rosário Teixeira/Paulo Silva».
«Na sua relação com o juiz Carlos Alexandre, efetivamente, isso constitui um padrão de intervenção que critico, porque não é a forma adequada de fazer investigação criminal», destacou.
Na altura, estas declarações foram de imediato criticadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apontando uma «conduta inequivocamente intolerável».
Em comunicado, o SMMP defendia que Magalhães e Silva estava sujeito aos deveres de sigilo e reserva previstos no estatuto dos magistrados, extensível aos membros do Conselho Superior. «Pessoalizou a crítica, denegrindo a atuação profissional de um Magistrado do Ministério Público de forma inaceitável, intolerável e incompatível com as funções que exerce no Conselho Superior do Ministério Público, concretamente na avaliação e no âmbito disciplinar dos Magistrados».
Na carta de renúncia, a que a TVI teve acesso, Manuel Magalhães e Silva volta a defender que a entrevista foi «devidamente autorizada, nos termos estatutários, pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados».
Tendo o Conselho Superior do Ministério Público aprovado uma deliberação, que «exorta os membros que integram o CSMP para o cumprimento dos seus deveres estatutários», o advogado deu conta da sua renúncia.
«Não poderia continuar a participar num órgão que entende ser-lhe lícito censurar, com a publicidade que têm as deliberações do CSMP, o livre exercício de um mandato forense, quando no respeito das normas estatutárias da profissão», escreve, na carta de renúncia.