Câmara decide que não vai privatizar «Águas do Porto» - TVI

Câmara decide que não vai privatizar «Águas do Porto»

Rui Rio

Câmara Municipal do Porto perde possibilidade de ganhar 50 milhões e adia requalificação do Pavilhão Rosa Mota e do Mercado do Bolhão

A Câmara Municipal do Porto (CMP) decidiu que já não vai privatizar parte da empresa Águas do Porto porque a única proposta apresentada não cumpria alguns requisitos do concurso público e a empresa concorrente discordava das condições impostas pela autarquia, como avança a agência Lusa.

Por isso, na reunião de terça-feira a maioria PSD/CDS vai propor a «exclusão da única proposta apresentada», a «aprovação da não adjudicação» e a «revogação da decisão de contratar» a Aquapor, SA., como consta no relatório da CMP.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo júri do concurso, lançado em janeiro pela autarquia, para ceder 45 por cento da empresa municipal «Águas do Porto», por 30 anos e a troco de 30 milhões de euros.

Desta forma, a autarquia perde a possibilidade de arrecadar cerca de 50 milhões de euros em receitas extraordinárias, através da privatização parcial da Águas do Porto, da venda do Silo-Auto, que não teve proponentes e a concessão do estacionamento na via pública (falta selecionar a proposta vencedora entre os cinco concorrentes qualificados).

A Aquapor, SA. foi a única empresa a apresentar uma proposta no concurso público lançado em janeiro pela Câmara do Porto para ceder 45% da empresa municipal Águas do Porto a um privado.

A Águas do Porto, a única empresa lucrativa do universo autárquico da cidade, foi criada em 2006, sucedendo aos Serviços Municipalizados, existentes desde 1927.

Em novembro, o presidente da autarquia, Rui Rio, revelou que a receita total da concessão do estacionamento, da privatização parcial da Águas do Porto e da venda do Silo-Auto se destinava a reduzir o passivo da autarquia e a investimentos, entre os quais se encontravam a requalificação do Pavilhão Rosa Mota e do Mercado do Bolhão.

 
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