Transportes: Governo aumenta deduções em IRC

O Governo, que esteve esta sexta-feira reunido com as associações de camionistas, aceitou aumentar as deduções fiscais em sede de IRC, ao mesmo tempo que deu «luz verde» à suspensão de matrícula de veículos candidatos a abate, no quadro do sistema de incentivos ao abate e renovação de frotas.

A informação surgiu da parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, em comunicado enviado às redacções, explicou que este princípio da suspensão de matrícula, aceite também pelo Ministério das Finanças, vai permitir, «mediante entrega dos documentos da viatura no IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, manter o veículo fora da circulação e interromper o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)».

«Este regime poderá ser estendido a veículos inoperacionais por motivos de falta de serviço, o que resulta da actual crise económica», adianta o documento.

Além disso, os camionistas reclamam o direito a gasóleo profissional, uma reivindicação para a qual o Governo está a «analisar possíveis soluções», tendo em conta «os cuidados decorrentes do estabelecido na Directiva da EU e da sua transposição para a legislação nacional».

Ao mesmo tempo, a tutela decidiu criar um Observatório «publicite um indicador composto sobre o crescimento dos custos dos factores das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, o qual será indicativo para o regime de preços a praticar».

Quanto ao regime de portagens, o Governo remete a questão para as concessionárias de auto-estradas.

O Governo tornou ainda mais flexível a regulamentação social, no sentido de eliminar a obrigação do pagamento de caução, quando não for efectuado imediatamente o pagamento da coima devida, bem como a imobilização do veículo.

O secretário de Estado dos Transportes esteve hoje reunido com as três associações do sector, a ANTRAM, ANTP e ATTIMA.