A distribuição do canal Lusomundo Action, iniciada em Abril de 2004 pelo Grupo PT, foi inicialmente recusada não só à Tvtel, como também a outros operadores, designadamente à Cabovisão.
Por iniciativa da Autoridade da Concorrência, foram realizadas negociações entre as operadoras que culminaram numa solução satisfatória, em termos do Direito da Concorrência aplicável.
Com efeito, «as partes chegaram a acordo quanto ao direito de distribuição pelos outros operadores do canal Lusomundo Action, até agora limitada ao Grupo PT, possibilitando àqueles a inclusão do referido canal na sua oferta de televisão por subscrição», refere o comunicado.
A disponibilização do canal Lusomundo Action, atingida no seguimento das negociações promovidas pela Autoridade da Concorrência, elimina, nos termos analisados, «o carácter de eventual infracção a partir do momento da cedência, pelo que a Autoridade vai proceder ao arquivamento da queixa apresentada», conclui.
Autoridade da Concorrência arquiva queixa da Tvtel contra PT
- Alda Martins
- 21 dez 2004, 17:17
A Autoridade da Concorrência deliberou proceder ao arquivamento da queixa apresentada pela Tvtel relativa à recusa, pelo Grupo PT, de cedência do direito de distribuição do canal Lusomundo Action, anunciou em comunicado.
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