Portugal é o único país da Europa sem cadastro predial - TVI

Portugal é o único país da Europa sem cadastro predial

  • Rui Pedro Vieira
  • 14 fev 2007, 21:04
Crédito Habitação

Portugal é o único país da Europa sem cadastro predial no Instituto Geográfico Português, «o que dificulta imenso a identificação de um imóvel», alertou esta quarta-feira o porta-voz da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI), Luís Vidigal, durante a apresentação do estudo «Casa na Hora», em Lisboa.

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«Quem é afinal o dono de Portugal? Não o sabemos porque o Estado não regista prédios, expropria-os e há um problema de valor de titularidade», acrescentou o responsável em conferência de imprensa, sublinhando que, actualmente, «o conceito de imóvel é diferente ao nível do cadastro, da titularidade e da tributação».

Referindo que «o problema do País não está na arquitectura mas no ordenamento», Luís Vidigal aponta como solução a criação de um Bilhete de Identidade do imóvel, assente num «backoffice de dados únicos, a serem partilhados por todas as instituições públicas», de forma «a podermos todos falar a mesma língua».

Consciente de que o Governo pretende alterar o cenário actual através do projecto SiNerGIC (Sistema Nacional de Gestão e Exploração de Informação Cadastral), que deverá estar pronto até 2015, apelou à mobilização social e considerou a proposta «Casa na Hora», que permite desburocratizar a compra de uma casa em apenas três passos, como «um ponto de partida» para a «re-invenção» e «desburocratização» dos processos da Administração Pública.
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