Cavaco veta lei da não concentração dos media

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou esta segunda-feira a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS, por considerar não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

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«A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance», refere um comunicado divulgado no site da Presidência, citado pela Lusa.

A 23 de Janeiro, a maioria socialista aprovou em votação final global a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, com os votos contra de todas as bancadas da oposição.