Novidades no arranque do Parlamento

A terceira sessão legislativa do Parlamento arranca esta quarta-feira com novas regras, que encurtam a duração da maioria dos debates, como o de hoje para reapreciar a lei orgânica da GNR, vetada pelo Presidente da República, refere a Lusa.

Além de declarações políticas, mais curtas, e da discussão sobre a lei orgânica da GNR, a ordem de trabalhos da sessão de hoje, a primeira após as férias de verão, inclui também o debate de três petições.

Uma é contra o encerramento da Maternidade de Barcelos, outra contra o aumento das taxas moderadoras na saúde, e a terceira a exigir novos protocolos entre os bombeiros e o Ministério da Saúde para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar.

Na reapreciação da lei orgânica da GNR, vetada em Agosto pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o PSD admite agora votar favoravelmente se forem ao encontro das soluções defendidas pelo partido, disse o líder parlamentar social-democrata, Luís Marques Guedes.

O CDS-PP não adiantou o seu sentido de voto sem antes analisar a proposta de alteração do PS, enquanto o PCP e o BE já anunciaram que voltarão a votar contra.

Um dos motivos invocados no veto presidencial ao diploma sobre orgânica a GNR foi o facto de este prever que o comandante-geral da Guarda tivesse de ser um general de quatro estrelas, que o equiparava aos chefes das Forças Armadas, e que o PS alterou nas propostas que hoje estarão em debate e votação.

Uma das exigências do PSD e outro dos motivos para o veto invocado por Cavaco está também satisfeita: o PS propõe que a articulação entre a nova Unidade de Controlo Costeiro da GNR e a Autoridade Marítima Nacional seja definida por decreto regulamentar e não por portaria, como estava previsto.

Debates de 20 minutos

Os debates de hoje inauguram o novo regimento da Assembleia da República, aprovado em Julho, que encurta para 20 minutos a maioria dos debates, obriga a uma maior presença dos ministros e à divulgação de mais informação na Internet, como as faltas dos deputados.

Com a aplicação da reforma do Parlamento, nesta sessão legislativa todos os ministros terão de se apresentar pelo menos uma vez em plenário, para uma sessão de perguntas, e quatro vezes em comissão, de acordo com um calendário que deverá ser fixado previamente.

Passam a ter de estar acessíveis «on-line» as faltas e registos de interesses dos deputados, os seus requerimentos, com perguntas, respostas e respectivas datas, e os documentos das comissões parlamentares.