Aborto: «Incumprimento analisado pela Justiça»

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou esta sexta-feira, a propósito da não aplicação da nova Lei do Aborto na Madeira, que, «quando a legislação não é aplicada, os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de Justiça», escreve a Lusa.

Em declarações à TSF, Cavaco Silva acrescentou que «é às instâncias próprias, judiciais, que compete analisar se há ou não cumprimento da lei e, se não há, aquilo que deve ser feito».

A regulamentação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez entrou em vigor em Portugal a 15 de Julho mas o Governo Regional anunciou que a lei não será aplicada na Madeira enquanto o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciar sobre ela.

A decisão do Governo Regional motivou críticas de toda a esquerda e levou o ministro da Saúde a admitir que as mulheres madeirenses possam deslocar-se ao continente para praticar abortos ao abrigo da nova lei, desde que seja a Madeira a pagar essa despesa.

«O que está em causa» é o futuro de Portugal

Também em declarações TSF o Presidente da República, Cavaco Silva, congratulou-se com as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar a natalidade, lembrando que «o que está em causa» é o futuro de Portugal.

«Só posso congratular-me com as medidas que foram hoje anunciadas de apoio à natalidade», declarou Cavaco Silva, lembrando que «já tinha chamado à atenção para a queda dramática da taxa da natalidade» que se verifica no País.

«Eu espero que a comunicação social comece a dedicar mais espaço à defesa da vida e ao estímulo à natalidade do que tem feito até agora ou, pelo menos, que dedique tanto quanto tem dedicado à interrupção da gravidez», afirmou ainda o Presidente da República.

O Chefe de Estado assinalou, a propósito, que «o que está em causa é o futuro do nosso País», pois «sem crianças o nosso País vai perder população e as pevisões apontam para que, em 2050, os portugueses sejam apenas 7,5 milhões».