Guia para acompanhar a «rentrée» política

As relações entre Belém e Governo, com a reapreciação das leis vetadas pelo Presidente da República, a recta final da presidência portuguesa da União Europeia e as novas regras de funcionamento do Parlamento deverão marcar a «rentrée» política.

Em apenas um mês, Cavaco Silva vetou três diplomas aprovados pela Assembleia da República que terão agora de ser reapreciados no Parlamento.

Nos vetos políticos, a Constituição determina que se os diplomas forem confirmados, sem alterações, pela maioria dos deputados em efectividade de funções, o chefe de Estado tem obrigatoriamente de os promulgar.

Ou seja, o PS (que conta com 121 dos 230 deputados) pode sozinho forçar a promulgação dos diplomas vetados pelo chefe de Estado, o que poderá abrir a primeira «brecha» nas relações cordiais entre Belém e a maioria socialista.

Na próxima semana, a conferência dos líderes parlamentares, que reúne pela primeira vez depois das férias a 05 de Setembro, deverá agendar a reapreciação destes diplomas, sendo que a primeira sessão plenária se realiza a 19 do mesmo mês.

Na Assembleia da República, as novidades vão passar pela aplicação da reforma do Parlamento, aprovada no final da última sessão legislativa, apenas com a abstenção do PSD, e que tornará quinzenais os debates com o primeiro-ministro, que até agora se deslocava ao Parlamento apenas uma vez por mês.

Maior número de presenças dos ministros no Parlamento, possibilidade de haver audições sem o acordo da maioria parlamentar e agendamento obrigatório de todos os diplomas são outros dos pontos da reforma que entrarão em vigor depois do Verão.

Em matéria legislativa, deverá voltar ao Parlamento a reforma das leis eleitorais, antevendo-se uma possibilidade de entendimento entre PS e PSD quanto à mudança das regras para as eleições autárquicas.

Já o entendimento com vista a uma nova lei eleitoral para a Assembleia da República (cuja alteração implica o voto de dois terços dos deputados) prevê-se mais difícil, visto que o PSD exige uma redução do número de deputados para 181, com o PS a prometer a entrega do seu projecto para a sessão legislativa que arranca a 15 de Setembro.

Do lado do Governo, a preocupação central será a recta final da presidência portuguesa da União Europeia, com o executivo empenhado na aprovação do futuro Tratado Reformador, o que poderá acontecer em Outubro, e na realização da Cimeira UE-África, agendada para 8 e 9 de Dezembro.

Disputa no PSD

Nos partidos, é o PSD que atravessa tempos mais agitados, com a disputa da liderança entre Marques Mendes e Luís Filipe Menezes marcada para 28 de Setembro e o Congresso para o meio de Outubro.

Depois da eleição directa do novo presidente por todos os militantes, também o grupo parlamentar do PSD irá escolher uma nova direcção.

CDS: eleições parlamentares

No CDS-PP, apesar das duas derrotas eleitorais (na Madeira e em Lisboa), a liderança de Paulo Portas continua incontestada e só a bancada terá de escolher um novo presidente, depois da demissão de Telmo Correia.

À esquerda, o BE deverá continuar a analisar o acordo firmado com o PS na câmara de Lisboa, com uma reunião da Mesa Nacional marcada para 8 de Setembro.

O PCP realizará a sua «rentrée» política entre 7 e 9 de Setembro, com a tradicional Festa do Avante!.

A maioria dos partidos regressa à actividade política já este fim-de-semana, com iniciativas do PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda.