14 mil milhões afinal são apenas 3

À pergunta «Onde param 14 mil milhões de euros?», a resposta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é rápida: não só não houve um período de fundos europeus nesse montante como o dinheiro comunitário aplicado entre 2000 e 2006 está à vista em projectos de execução, que são públicos.

Para onde foram 14 mil milhões de euros?

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O presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas pediu esta segunda-feira, aos microfones da Rádio Clube Português, uma investigação da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas às verbas do terceiro quadro comunitário de apoio.

Em reacção, também ao Rádio Clube Português, Jorge Sobrado, da CCDR-N, esclarece que o Norte nunca recebeu uma verba de 14 mil milhões num só programa operacional. «Não houve do quadro comunitário de apoio nenhum programa operacional que, por si só, ventilasse a aplicação de 14 mil milhões de euros para a região Norte».

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«O Programa Operacional Regional do Norte, entre 2000 e 2006, foi dotado de 3 mil milhões de euros que estão aplicados e os projectos de execução são públicos».

Não só a CCDR-N rejeita a sugestão de má gestão das verbas europeias como Jorge Sobrado explica que não faltam mecanismos de auditoria para que se saiba onde foi gasto o dinheiro.

«A CCDR-N aplicou um sistema de controlo permanente e intensivo ao Programa Operacional Regional, que gere visando garantir um escrupuloso respeito pelas regras. (...) Ora este sistema é complementar a todos os mecanismos e aposta na transparência de visibilidade dos fundos»

A acumular aos mecanismos de auditoria interna, há ainda sistemas de «controlo de alto nível, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças. Paralelamente, existem também acções de controlo por parte do Tribunal de Contas europeu, o que, enfim, dá uma garantia muito forte acerca da fiabilidade e da eficácia da aplicabilidade dos fundos comunitários».

Aliás, garante Jorge Sobrado, «a própria Comissão Europeia auditou o programa operacional regional do Norte e certificou o seu desempenho financeiro».

«Ministro das Finanças, demita-se!»