O PSD considera que o projecto de lei do PS para o cinema, que contempla um alargamento do sistema de financiamento e introduz o investimento directo, discutido esta quinta.feira no Parlamento, viola a lei e a Constituição, noticia a Lusa.
O projecto de lei do PS, que enquadra os princípios de apoio à produção de cinema e audiovisual, foi apresentado em Dezembro e debatido em plenário.
A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt considerou que a proposta do PS «é em quase tudo idêntica à que consta do site do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que foi objecto de discussão pública e mereceu reservas e alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades».
Para a deputada, «mais do que uma lei, o que o sector precisa é de uma verdadeira politica» e a proposta do PS, «não adianta nem resolve nenhum problema da área».
No entanto, Ana Sofia Bettencourt salienta que «a proposta tem um aspecto louvável: visa diversificar as fontes de financiamento do sector, o problema é que o faz de forma que viola a lei e a Constituição».
«Viola a lei ao pretender fazer incidir taxas sobre os proveitos totais das empresas a elas sujeitas, e viola directivas comunitárias relativas ao comércio electrónico», afirmou.
Ao apresentar o projecto de lei, ainda antes da intervenção do PSD, a deputada socialista Gabriela Canavilhas refutou «qualquer alusão a irregularidades que a proposta possa conter».
Segundo o preâmbulo do projecto, assinado, entre outros, pelas deputadas Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros e pelo deputado Carlos Zorrinho, propõe-se «o alargamento do sistema de financiamento do sector a novas entidades».
Em Maio passado, Gabriela Canavilhas, então ministra da Cultura, afirmara que as fontes de financiamento do cinema iam passar a incluir contribuições das operadoras de comunicações da rede móvel.
O projecto implica a «revisão substancial do regime de contribuições, investimentos e outras obrigações», actualizando «o leque das entidades que asseguram o financiamento mediante o pagamento de taxas e contribuições».
Segundo o PS este projecto «permitirá realizar os objectivos de crescimento da parte do mercado das obras nacionais e de desenvolvimento das pequenas e médias empresas do sector».
O Bloco de Esquerda, através da deputada Catarina Martins, defendeu que a lei do cinema e audiovisual «tem que ser revista quanto antes».
«É preciso começar já a construir uma nova lei», afirmou.
O PCP, através do deputado Miguel Tiago, defendeu ser necessário debate, «particularmente numa altura em que o fim do financiamento à produção cinematográfica se anuncia pelo Governo».
Para os comunistas, «é mais do que nunca urgente convocar todos para a defesa da cultura».
Para o CDS-PP, o projecto de lei apresentado pelo PS é «omisso». «É só de dinheiro que este projecto de lei trata», afirmou o deputado Michael Seufert.
Também para o CDS, a proposta do PS viola algumas leis e princípios, «razões necessárias e suficientes para chumbar esta lei».
A secretaria de Estado da Cultura anunciou em Dezembro que a proposta de lei do governo para o sector está concluída e deverá entrar em discussão pública em Fevereiro.
PSD: projecto de lei do PS para o cinema viola Constituição
- Redação
- 12 jan 2012, 21:22
Socialistas pretendem alargamento do sistema de financiamento e introduz o investimento directo
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