Nova lei do cinema dá 21,9 milhões em 2013

O orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), para 2013, quase que duplicará em relação ao deste ano, para um total de 21,9 milhões de euros, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Cultura e divulgados pela agência Lusa.

Este aumento, de 11,3 milhões em 2012 para 21,9 milhões de euros em 2013, refletirá a aplicação da nova lei do cinema e do audiovisual, que carece ainda de regulamentação.

A nova lei do cinema e do audiovisual estipula uma diversificação das fontes de financiamento para o setor, implicando mais agentes, nomeadamente canais de televisão, distribuidoras e exibidoras.

É com a expetativa desta cobrança que o orçamento do ICA é traçado para 2013, embora surja na proposta de Orçamento do Estado para 2013 como «receita própria do organismo», referiu fonte oficial da SEC à Lusa.

O ICA permanece este ano com os concursos de apoio suspensos.

De acordo com os dados da proposta de Orçamento do Estado para 2013 relativos à Cultura, e fornecidos pela SEC, a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), que terá 39,4 milhões de euros para despesas em 2013, sofrerá um corte de 23 por cento.

Esta diminuição é justificada pela transferência da tutela de 15 museus nacionais da DGPC para as Direções Regionais de Cultura, no âmbito da nova orgânica dos organismos tutelados pela SEC.

Por essa razão, os orçamentos das Direções Regionais de Cultura terão, segundo a SEC, um aumento de 26 por cento em 2013.

A DGPC engloba o antigo Instituto dos Museus e da Conservação, o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico e a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, a única que foi extinta entre todas as Direções Regionais de Cultura.

A Direção Geral das Artes terá um aumento de 11 por cento do orçamento, passando de 16,1 milhões de euros, em 2012, para cerca de 18 milhões de euros, para 2013.

Já a Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, criada no âmbito da reorganização da administração central, juntando duas antigas direções do setor, terá um orçamento de 13,8 milhões de euros, sofrendo um aumento de sete por cento.

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, criado para substituir o antigo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, terá um corte de 21 por cento, mas a SEC não adiantou o valor do orçamento.

Serão mantidas as indemnizações compensatórias aos três teatros nacionais - São Carlos, São João e D. Maria II - e à Companhia Nacional de Bailado, num total de 22,1 milhões de euros.

O Teatro Nacional de São Carlos deverá receber 9,9 milhões de euros, a Companhia Nacional de Bailado, 5,1 milhões de euros, o Teatro Nacional de São João, 3,8 milhões de euros, e o Teatro Nacional D. Maria II, 3,3 milhões de euros.

O Governo entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final de dois dias de debate, marcado para 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.