Os sindicatos dos motoristas que entregaram um pré-aviso de greve com início em 12 de agosto reúnem-se esta quarta-feira na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para planificar os serviços mínimos.
O pré-aviso do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) para a greve com início em 12 de agosto propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional, enquanto na greve de abril eram de 40% apenas em Lisboa e Porto.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a proposta de serviços mínimos a assegurar "tem por referência 25% dos trabalhadores" em cada empresa que preste abastecimento de combustíveis, por exemplo, a "portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas que têm por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais", bem como a "estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, IPSS e Santas Casas da Misericórdia".
Já no caso do "abastecimento de combustíveis e matérias perigosas a hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis, estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação", os sindicatos propõem que estes serviços sejam assegurados na totalidade, "nas mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal".
André Matias de Almeida, porta-voz da ANTRAM, em declarações à TVI disse "não estar disponível em nenhuma negociação para ir além dos protocolos" e considerou os serviços mínimos propostos pelo SNMMP "uma coisa sem qualquer sentido".
Nós esperamos que estes serviços mínimos sejam revistos, porque os últimos que foram apresentados foram de 40% e pararam o país, 25% é uma coisa que não faz qualquer sentido. E, portanto, aquilo que a ANTRAM vai propôr são serviços mínimos que possam permitir aos portugueses por um lado, um direito constitucional, o direito às férias, mas ao mesmo tempo que esse sindicato possa não reagir aos seus próprios serviços mínimos, dizendo que apresenta serviços mínimos de 25% e logo a seguir declara que quer parar o país. Estes serviços mínimos só podem servir para parar o país, algo que não é absolutamente ajustado face áquilo que são os direitos de outros portugueses nesta altura do ano".
Esclareceu ainda que o objetivo da ANTRAM não é retirar o direito à greve destes trabalhadores, mas, ainda assim, tem de garantir aquilo que são "as condições básicas dos portugueses".
A proposta da ANTRAM visa garantir o direito à greve, que é um direito constitucional e que não pode ser de forma alguma retirado a estes trabalhadores. Mas, por outro lado, tenta garantir que hospitais, aeroportos, e tudo o que são condições básicas dos portugueses, sejam garantidos. E, portanto, terá de haver naturalmente serviços mínimos em que os trabalhadores terão de trabalhar a 100%. É o caso de aeroportos, hospitais, polícia, e isso terá obviamente de ficar garantido".
Já Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do SNMMP, quando questionado pelos jornalistas se iria ou não manter os serviços mínimos de 25%, respondeu:
A nossa proposta de serviços mínimos é esta, de 25%, e estamos com expetativa para ver que mensagem é que o Governo vai transmitir aos portugueses. Se a ANTRAM vier com uma proposta de serviços mínimos acima daqueles que foram decretados da última vez, e o Governo for, mais uma vez, conivente com a proposta da ANTRAM, está a transmitir claramente a todos os portugueses que não está preocupado com os problemas destes motoristas e que está sim preocupado em satisfazer a vontade das empresas e em manter esta aliança entre o Governo e os dirigentes da ANTRAM".
Esta redução de 40% para 25% de serviços mínimos nesta greve representa um total de 12.500 motoristas a trabalhar num universo de 50 mil. Pedro Pardal Henriques desmente.
Não é verdade. Aquilo que foi decretado da última vez foram 40% de serviços mínimos e não foi decretado por nós, foi pelo Governo, só para Lisboa e Porto. Para todo o país nem sequer foram decretados serviços mínimos. Desta vez, nós apresentámos uma proposta de serviços mínimos de 25% para todos os postos do país e os serviços impreteríveis, ou seja, a Proteção Civil, os bombeiros, as ambulâncias, todos os serviços relacionados com a saúde a 100%. Penso que é uma proposta razoável daquilo que é serviços mínimos".
Relativamente à proposta da ANTRAM - garantir 70% de serviços mínimos - o vice-presidente do sindicato dos motoristas alega que assim "mais vale não fazer greve".
A ANTRAM vem hoje aqui com uma proposta de 70% e nós estamos com expectativa para ouvir esta proposta. Isto não é serviços mínimos, é serviços máximos e, para isso, mais vale não fazer greve".
Caso, mais uma vez, os sindicatos e a ANTRAM não cheguem a acordo relativamente aos serviços mínimos, essa decisão passa para a mão dos ministérios do Trabalho e da Economia.
Na greve iniciada em 15 de abril, o Governo estipulou a garantia dos serviços mínimos com 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto.
Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil e, depois, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.
A elevada adesão à greve de três dias surpreendeu todos, incluindo o próprio sindicato, e deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país.
Na segunda-feira, o SIMM ameaçou consequências mais graves para a greve que começa em 12 de agosto do que as sentidas em abril, através de uma carta aberta enviada às redações.
O sindicato avisou que, além dos combustíveis, a próxima greve vai afetar também o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços, podendo “faltar alimentos e outros bens nos supermercados”.
A indústria, alertou o SIMM, “vai sofrer graves perdas e grandes exportadoras como a Autoeuropa correm o risco de parar a laboração”.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Estes sindicatos acusam a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) de já ter aceite este acordo e de agora estar a voltar atrás na decisão, o que a ANTRAM desmente.
Segundo fonte sindical, existem em Portugal cerca de 50.000 motoristas de veículos pesados de mercadorias, 900 dos quais a transportar mercadorias perigosas.