Segundo dados do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) divulgados pela agência «Lusa» e actualizados em Dezembro, o Governo previa para 2008 uma receita de ISP de 135 milhões de euros, para além do aumento anual para compensar a inflação.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta quarta-feira, em reacção às declarações do PSD, que o Governo já decidiu que em 2008 não haverá qualquer aumento do ISP, nem por via da actualização da taxa de inflação, nem pelo acréscimo de 2,5 cêntimos por litro de combustível previsto no PEC.
O Governo tem procedido desde 2006 a aumentos extraordinários de ISP, de 2,5 cêntimos por litro de combustível, de acordo com o que está estabelecido no PEC, para conter o défice público.
Estes aumentos extraordinários do ISP, previsto nas medidas de consolidação orçamental, terminavam em 2008, ano em que deverá ser atingido o objectivo de um défice público de 2,4% do Produto Interno Bruto.
Além desse aumento, o Governo tinha ainda a possibilidade de actualizar o ISP à taxa de inflação, mas à semelhança do ano passado, o Executivo abdicou este ano dessa actualização e não a realizará também em 2008.
O Governo tem para este ano uma estimativa de receitas de 3.395 milhões de euros, tendo registado até Agosto um grau de execução de 61,7 por cento, ou seja, angariou 2.095,4 milhões de euros.
Estado perde 135 milhões em 2008 por abdicar do aumento de ISP
- Redação
- Lusa/RPV
- 10 out 2007, 14:40
O Estado vai perder 135 milhões de euros no próximo ano, por abdicar do aumento extraordinário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
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