O Governo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre do ano e promete alargar o regime a todo o país em 2017, noticia o Público
No final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP) que decorreu esta tarde, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, anunciou que "foi fechado o acordo sobre quais as fronteiras em que, experimentalmente, se testará este sistema de gasóleo profissional - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho - tendo merecido o pleno acordo das associações de transportadores".
De acordo, citado pela Lusa, com o ministro, trata-se de uma medida experimental, até ao final do ano, estimando-se que esta possa ser alargada a todos os postos do país no próximo ano, devendo o Governo entregar uma proposta de lei no Parlamento, nas próximas semanas, com vista a concretizar este regime.
Nessa medida, "foram desenvolvidos trabalhos visando a instauração de um regime de gasóleo profissional aplicável aos transportes de mercadorias através de veículos com uma tonelagem superior a 35 toneladas e iniciou-se a análise de um projecto de proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que visa a criação de um regime de gasóleo profissional a partir do início de 2017", explicitou Eduardo Cabrita.
Segundo referiu, o objectivo é o de reduzir "a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, tendo o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na directiva comunitária aplicado, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial actualmente existente".
Em comunicado, o Governo referiu ainda que os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas "vão beneficiar de uma redução acrescida nas portagens das autoestradas ex-scut, superior àquela que será aplicada a todos os veículos, a partir do segundo semestre deste ano".