A Autoridade da Concorrência (AdC) tem, na sua lista de problemas sectoriais a acompanhar e desafios a ter em conta nos próximos tempos, o «spin-off» entre redes cabo e fixa.
Embora a cisão da Portugal Telecom e da PT Multimédia, hoje Zon Multimédia, tenha sido oficializada em Outubro do ano passado, continua no topo das prioridades de Abel Mateus ao nível das telecomunicações.
Em declarações ao Parlamento, esta quarta-feira, o presidente da AdC lembrou que é preciso continuar a reforçar a concorrência efectiva, que deve ser monitorada pelos preços, qualidade e cobertura de serviços, assegurando «a efectividade do spin-off».
O porta-voz da AdC lembrou ainda que a especificação dos remédios na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonaecom sobre a Portugal Telecom, levada a cabo pela Autoridade, «permitiu traçar um road map para a estruturação concorrencial do sector» e originou a referida cisão «que poderá levar a maior concorrência entre infra-estruturas».
4 processos só em 2007
Só no ano passado, a Concorrência levou a cabo quatro processos no sector por práticas restritivas.
Além da multa de 38 milhões de euros aplicada por alegada recusa de acesso de infra-estruturas por parte da PT, que está em recurso judicial, foi arquivada uma queixa contra a PT Lusomundo, por abuso de posição dominante, e outras duas contra a PT Comunicações por abuso de posição quer no mercado grossista de acesso à banda larga e rede telefónica pública, quer ao nível da televisão por subscrição.
AdC vai estar atenta a «spin-off» entre redes cabo e fixa
- Rui Pedro Vieira
- 12 mar 2008, 17:31
Abel Mateus sublinha importância da concorrência nas telecomunicações
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