Sócrates preside terça-feira à apresentação do Simplex

O primeiro-ministro preside na próxima terça-feira, em Lisboa, à sessão de apresentação do programa de simplificação administrativa (Simplex) para 2009, sessão em que também se fará um balanço do último ano ao nível da desburocratização administrativa.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, referiu que o Conselho de Ministros desta quinta-feira apreciou a execução do Simplex ao longo de 2008, assim como debateu as medidas previstas para o corrente ano.

«O programa de 2009 será apresentado na próxima terça-feira, pelas 11h00, na sala de congressos da Feira Internacional de Lisboa», especificou Jorge Lacão.

Entre as decisões hoje aprovadas ao nível da simplificação administrativa, o secretário de Estado da Presidência referiu o diploma referente à modificação do funcionamento das unidades privadas dos serviços de saúde e ao decreto que estabelece um novo regime jurídico para as instalações desportivas de uso público.

Em relação aos estabelecimentos privados de saúde, o Governo pretende que o exercício da actividade fique sujeito a um único procedimento, «assumindo os agentes a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos técnicos exigidos para cada tipologia de unidade».

«No caso das unidades consideradas mais simples, como os consultórios médicos (com excepção dos de estomatologia) ou os postos de enfermagem, o mero registo junto da Entidade Reguladora da Saúde basta para se dar início à exploração da actividade», refere o Governo.

No caso das instalações desportivas, é extinta a figura da licença de funcionamento, que é substituída pela autorização de utilização para as actividades desportivas.

No caso das instalações desportivas, propriedade de autarquias, o local ser titulado por «declaração de conformidade para actividades desportivas, a emitir pelo presidente da câmara, contendo os elementos exigidos para o alvará».