Sanções para quem não cumprir metas de combate à pobreza - TVI

Sanções para quem não cumprir metas de combate à pobreza

Pobreza [arquivo] - Foto Lusa

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Alfredo Bruto da Costa, defendeu hoje a imposição de sanções políticas aos governos e instituições internacionais que não cumpram as suas obrigações no combate à pobreza.

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«Os governos e as instituições internacionais deverão ser chamados a prestar contas do que fazem e do que não fazem», disse Bruto da Costa durante a sessão de inauguração da XIII Semana Sociológica, na Universidade Lusófona, sob o tema «A pobreza no Portugal europeu do século XXI e nos demais países lusófonos», citado pela «Lusa».

Esta foi uma das medidas propostas por Bruto da Costa que visam contribuir para um maior controlo da pobreza mundial e para a sua progressiva redução.

O presidente do CES propôs também o estabelecimento de um sistema de queixas colectivas contra os governos e instituições internacionais que possam estar envolvidos em situações de não-cumprimento.

Em declarações à agência «Lusa», Bruto da Costa deu como exemplo de estruturas que podem apresentar queixas os sindicatos.

Os «pronunciamentos de natureza ética e política (sobre a pobreza) devem tomar forma de direitos legais, subjectivos e reivindicáveis», pois sem expressão legal correm o risco de fracassar, adiantou Bruto da Costa.

O Presidente do CES admitiu que nem todos os direitos económicos e sociais podem ser reivindicados, embora os direitos primários, de alimentação e vestuário, devessem ser exigidos junto da sociedade.

Bruto da Costa deu o exemplo do rendimento mínimo, que «ao estabelecer condições, quem está dentro dessas condições pode reivindicar o seu direito e recorrer caso este não seja respeitado».

Além da necessidade de legislação, deve ser assegurado um sistema de supervisão, como por exemplo um tribunal, que possa avaliar situações que geram e mantêm a pobreza.

O relatório do desenvolvimento humano da ONU revela que 1,6 por cento do rendimento dos 10% mais ricos, a nível mundial, bastaria para retirar da pobreza mil milhões de pessoas que vivem com um dólar por dia.

Outra das conclusões do relatório refere que 46% da população mundial tem 5% do rendimento global, e que a riqueza dos 500 mais ricos serviria para retirar da pobreza 416 milhões de pessoas.
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