PS e PSD com entendimento à vista para referendo europeu

No final da primeira reunião da comissão para a revisão constitucional, o deputado do PS Vera Jardim fez questão de manifestar a disponibilidade dos socialistas para aceitar propostas de outros partidos.

«Se durante o debate ficarmos convictos de que há outras formulações diferentes das nossas mais adequadas aos fins em vista será por essas que nos bateremos», afirmou o ex-ministro socialista.

Para que as alterações à Constituição sejam aprovadas são necessários dois terços dos deputados (153), o que torna quase obrigatório um acordo entre PS e PSD.

A grande diferença entre os projectos do PS e do PSD consiste na forma como os dois partidos prevêem a possibilidade de o referendo coincidir com as autárquicas de Outubro: enquanto os sociais-democratas determinam que esta seja uma situação excepcional, os socialistas querem permitir, no futuro, a coincidência de consultas populares de âmbito geral com eleições locais (como autárquicas ou regionais).

«Não aceitamos que uma situação excepcional se transforme numa quebra das regras que estão bem na Constituição», sublinhou, no entanto, o deputado do PSD Guilherme Silva, defendendo que esta simultaneidade vigore apenas no caso do referendo ao Tratado Constitucional europeu.

No final, questionado sobre esta aparente inflexibilidade do PSD, o deputado socialista Vitalino Canas recusou antecipar se o PS cederá, mas deixou claro qual o objectivo prioritário.

«Queremos chegar a um entendimento o mais rapidamente possível», esclareceu.

A outra diferença do projecto do PSD em relação ao diploma dos socialistas prende-se com a possibilidade de referendar não só o Tratado Constitucional europeu, mas também as suas «alterações futuras», uma formulação que o deputado social-democrata Paulo Rangel considerou «a mais prudente» perante a recente rejeição dos franceses ao documento.

«Se com o ¿não¿ francês vier a haver alterações significativas ao Tratado, não teremos no futuro de fazer nova revisão constitucional para permitir outro referendo», disse.

Também o CDS-PP propôs a simultaneidade do referendo com as autárquicas, mas alargou o âmbito da revisão, retirando a proibição constitucional de se fazerem consultas populares sobre a Lei fundamental.

«Aproveitamos este processo para tornar o referendo um instrumento de democracia directa», justificou o deputado popular Nuno Magalhães.

Frontalmente contra a simultaneidade do referendo com as autárquicas estiveram PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes».

«Que sentido é que faz prejudicarmos o debate sobre o referendo e sobre as autárquicas amalgamando os dois? Não há razão absolutamente nenhuma», considerou o deputado comunista António Filipe, lembrando que o Reino Unido ainda nem sequer tem data marcada para a consulta popular.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia defendeu mesmo que o referendo em Portugal «nunca se deverá realizar em 2005» perante o possível impasse criado pelo +não+ em França, enquanto o Bloco de Esquerda se demarcou de todo o processo.

«Está-se perante uma pseudo-revisão da Constituição e um pseudo-debate sobre o tratado constitucional europeu», criticou Fernando Rosas, justificando a não apresentação de um projecto por parte do Bloco de Esquerda.

Completamente à margem da discussão central, os deputados do Partido Popular Monárquico com assento na bancada do PSD como independentes defenderam que seja retirada da Constituição a imposição da forma republicana de Governo.

«Á República não é permitida a sua exclusividade. Monarquia e República coabitam na sua responsabilidade democrática e cabe à Constituição reconhecê-lo», defendeu Nuno da Câmara Pereira. A comissão para a revisão constitucional reúne-se novamente hoje à noite, devendo ficar definidos os sentidos de voto dos partidos em relação aos vários projectos.