Governo dá parecer favorável à declaração de Estado de Emergência - TVI

Governo dá parecer favorável à declaração de Estado de Emergência

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O primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo deu parecer favorável ao Estado de Emergência, proposto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

«O Conselho de Ministros dá um parecer favorável ao decreto que o Sr. Presidente apresentará agora para apreciação e votação na Assembleia da República», disse, citado pela TVI.

O Primeiro-ministro assegurou que «com a declaração do Estado de Emergência, a democracia não será suspensa»garantindo que vão ser adotadas as medidas essenciais, adequadas e necessárias: «O país não vai parar, temos de continuar, porque só assim faremos um combate eficaz a esta pandemia.»

«As cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais têm de continuar», referiu, acrescentando: «As medidas não vigorarão apenas por duas semanas. Temos de ter em conta que estamos perante um estado pandémico que seguramente durará ainda meses.»

António Costa garantiu ainda que um eventual recolher obrigatório não está em cima da mesa. «A medida de recolher obrigatório não está sequer prevista no projeto de decreto, portanto não é uma questão que se coloque», sublinhou.

O decreto presidencial terá agora de ter será aprovado pela Assembleia da República.

De acordo com aos números divulgados pela Direção-Geral da Saúde, Portugal tem 642 infetados com a covid-19.

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