Presidente da República anuncia fim do Estado de Emergência - TVI

Presidente da República anuncia fim do Estado de Emergência

Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa não vai propor ao Parlamento o prolongamento da medida

O Presidente da República anunciou, nesta terça-feira, o fim do Estado de Emergência em Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que não vai propor ao Parlamento que aprove a renovação desta medida, que assim deixa de estar em vigor às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 30 de abril.

A decisão resulta da evolução da pandemia de covid-19 em Portugal, e surge depois de terem sido ouvidos os especialistas, na reunião do Infarmed, e consultados os vários partidos políticos com assento na Assembleia.

O estado de emergência, quadro legal previsto na Constituição, tem permitido impor, entre outras medidas, o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa e estabelecer limites à circulação, que podem ser ajustados ao nível municipal, que configuram restrições a direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição.

O Presidente da República fez questão de realçar, contudo, que o fim do Estado de Emergência não representa o fim das regras sanitárias de combate à pandemia.

Continue a ler esta notícia