António Costa afastou, esta segunda-feira, à saída da entrega dos prémios de inovação IN3+, em Lisboa, o cenário de crise política, após o Presidente da República ter promulgado os diplomas de reforço dos apoios sociais no âmbito da pandemia.
Não creio que haja qualquer crise política no horizonte, não faz menor sentido. O país tem de se focar em vencer a pandemia e na reconstrução do país. Não temos tempo a perder com crises políticas”, frisou.
O primeiro-ministro classificou a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa como “interessante, criativa e inovadora” e “rica de conceitos” e que o Presidente da República diz não haver “preto e branco”, dando a entender que não existem leis que violem a lei-travão.
O Governo nunca comenta as decisões do Presidente da República, respeita-as sempre”, referiu. "O Governo tem que analisar a mensagem profundamente. E é isso quer vamos fazer. Não creio que haja qualquer crise política no horizonte"
Questionado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar diplomas do parlamento sobre reforço de apoios sociais, que tiveram o voto contra do PS e que o Governo considera inconstitucionais, António Costa disse que o seu executivo vai "refletir".
Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.
Questionado se o Governo vai recorrer ao Tribunal Constitucional, através de um pedido de fiscalização sucessiva, António Costa disse:
Vamos ler a mensagem do Presidente da República com toda a atenção e acho que todos a devem ler com a decida atenção e meditação, porque é muito rica. Não tenho nenhuma ironia. A mensagem não tem só conclusão, tem todo um conjunto de conclusões", justificou.
O primeiro-ministro, segundo António Costa, "tem a obrigação de ler a mensagem toda da primeira à última palavra, refletir e analisar no seu conjunto".
A mensagem é rica do ponto de vista de ser complexa, porque tem vários elementos e inovadora. É muito criativa, efetivamente", acrescentou.