A Comissão Europeia está mais otimista em relação ao crescimento da economia portuguesa.
As Previsões de Inverno, divulgadas hoje por Bruxelas, apontam para que a economia nacional tenha crescido 1,3% no ano passado e estimam um crescimento de 1,6% no final deste ano. Contra os 0,9% para 2016 e 1,2% para 2017, expetáveis nas previsões apresentadas em novembro passado.
São estimativas ligeiramente mais otimistas que os números do Governo e uma revisão em alta das previsões anteriores da Comissão, que Bruxelas justifica, sobretudo, com o aumento das receitas do turismo mas também do consumo privado e exportações, em geral.
Uma mensagem deixada também pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici.
Quando questionado pelos jornalistas, Moscovici disse que "são visíveis os progressos feitos por Portugal" [concretamente a ajuda que o turismo deu à recuperação económica] mas há outros aspetos que merecem atenção, concretamente o défice e o risco para as contas públicas da evolução da situação da banca vir a requer, eventuais, novas medidas. Um risco que pode também diminuir a recuperação no investimento.
Mas Previsões de Inverno, agora apresentadas, a Comissão apontam para que o défice do ano passado tenha ficado em 2,3%. Contas feitas, o défice orçamental terá ficado em 2,3% do Produto Interno Bruto em 2016, contudo, descontando tanto os efeitos de medidas extraordinárias, como os efeitos do ciclo económico, diz a Comissão, que não houve qualquer ajustamento face a 2015.
Bruxelas avisa que a redução do défice se fez, sobretudo, graças a medidas extraordinárias, como o perdão fiscal, e à redução de investimento público e que sem estas medidas o défice do passado teria ficado em 2,6%.
Mesmo assim, as exigências de Bruxelas estão em parte cumpridas, já que, nas últimas semanas, o primeiro-ministro, António Costa, e o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmaram que o défice de 2016 ficaria "certamente" abaixo de 2,3%, quando a Comissão tinha imposto, na pior das hipóteses 2,5%.
Fique nos 2,3% ou baixo deles, já estará abaixo dos 3% exigidos Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e com a primeira porta aberta para que o país possa sair do Procedimento por Défice Excessivo.
Mas é preciso assegurar que a tendência de descida se mantém e aqui confiança por parte de Bruxelas desvanece-se face à previsão do Governo já que prevê que o défice recue para 2% em 2017 (o Executivo estima uma meta de 1,6%).
Acresce o fato de Portugal também não ter cumprido a meta do saldo estrutural [indicador que desconta os efeitos de medidas extraordinárias e dos ciclos económicos].
Teremos de tomar decisões sobre o Procedimento de Défice Excessivo de Portugal, mais tarde este ano, dependendo do andamento do semestre", acrescentou Moscovici.
Melhores sinais a partir de 2018?
Mesmo com as visíveis "nuvens negras" que pairam sobre alguns aspetos que podem travar a redução do défice e o crescimento, a Comissão espera, mesmo assim, que o investimento melhore, e que esse crescimento seja mais visível apenas em 2018, “uma vez que serão implementados mais projetos no âmbito do novo programa de fundos europeus e que as condições de financiamento melhorem gradualmente”.
E destaca também que “a forte época turística apoiou a criação de postos de trabalho e os salários melhoraram”, apesar de alertar, no entanto, que o crescimento do emprego deve diminuir gradualmente, de 1,3% em 2016 para 0,6% em 2018.
No que toca ao desemprego, a Comissão reviu ligeiramente em alta a taxa em 2016 e 2017, esperando agora que representem 11,2% e 10,1%, quando em novembro antecipava que fossem 11,1% e 10%. Para 2018, melhora ligeiramente a previsão, de 9,5% para 9,4%. Embora o aumento dos salários possa abrandar a criação de emprego.
Os números Bruxelas são conhecidos na véspera de o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar a estimativa rápida das contas nacionais trimestrais referente ao quarto trimestre do ano passado, apresentando também a evolução do PIB no conjunto de 2016.
O crescimento de 1,3% do PIB em 2016 significa que a economia abrandou face a 2015 (quando cresceu 1,5%), mas revela também uma melhoria face ao previsto pelo Governo para o ano passado no Orçamento do Estado de 2017, divulgado em outubro.
No documento, o Executivo liderado por António Costa reviu em baixa a estimativa de crescimento económico para 2016, de 1,8% para 1,2%, e estima que a economia acelere ligeiramente para 1,5% em 2017.
Governo diz que Previsões são reconhecimento do "sucesso da estratégia"
O Governo já reagiu às previsões da Comissão sobre a economia portuguesa. Em comunicado, o Ministério de Mário Centeno que, os números são um sinal de que Bruxelas "reconhece o sucesso da estratégia económica do Governo. Regista-se uma melhoria generalizada dos indicadores em 2016 e a 2017".
A projeção do défice foi revista em baixa, em 0,4 pontos percentuais (p.p.) em 2016 e em 0,2 p.p. em 2017", acrescenta o comunicado.
E por isso "Portugal cumpre as metas a que se comprometeu. O crescimento foi revisto em forte alta para 1,3% em 2016 e 1,6% em 2017, mais 0,4 p.p. nos dois anos. As previsões da CE aproximaram-se das projeções do Governo, confirmando o seu realismo", conclui.
Sobre o défice, diz o comunicado que: "Ao longo do horizonte de projeção, o défice ficará claramente abaixo dos 3% e o rácio da dívida pública entrará numa trajetória descendente. A correção durável e sustentável do défice, garante as condições para a saída de Portugal, já este ano, do Procedimento por Défices Excessivos".