Défice do Estado sobe 4,7 por cento

O défice do subsector Estado situou-se em 2008 nos 5.274 milhões de euros, mais de dois mil milhões de euros face a 2007, o que representa um aumento de 4,7 por cento.

Segundo os dados provisórios da Direcção-geral do Orçamento (DGO), a receita subiu 3,6% face ao homólogo, para 40.854 milhões, impulsionadas pelas receitas não fiscais (que aumentaram 37,9%), já que as resultantes de impostos estagnaram.

O encaixe com os impostos directos cresceu 3,9%, ou 583 milhões de euros, mas o resultante de impostos indirectos decresceu 2,8%, ou 580,5 milhões. As cobranças coercivas de dívidas fiscais ascenderam a 1.547 milhões.

Disseminando os impostos directos, no IRS a receita subiu 3,2%, ficando 92,3 milhões acima do valor orçamentado (a que corresponde uma taxa de execução do OE para 2008, de 101%).

Por seu lado, a receita do IRC, não obstante o aumento de reembolsos (de cerca de 194 milhões face ao valor orçamentado), registou um crescimento de 5,3% face ao ano de 2007, encontrando-se acima do orçamentado cerca de 478 milhões (taxa de execução de 108,7%).

Impostos sobre combustíveis, carros e automóveis rendem menos

Nos impostos indirectos, o valor da receita ficou 1.365 milhões abaixo do valor orçamentado para 2008 (taxa de execução de 93,7%). A culpa é do IVA, do Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto sobre o Tabaco (IT).

A receita do IVA fixou-se nos 13.430 milhões de euros, mais 1,8% que no ano anterior, a que corresponde uma taxa de execução de 94,9%. O desvio deve-se à descida da taxa normal dos 21 para 20% em Julho e também ao aumento de 341,2 milhões de euros de reembolsos para as empresas, bem como ao acréscimo de 83,9 milhões de euros de transferências para as Regiões Autónomas.

No caso do ISP, deu-se uma diminuição de 639 milhões relativamente a 2007, e cerca de 230,2 milhões abaixo do valor orçamentado. Desvios que resultam, entre outros factores, da quebra na procura de produtos petrolíferos, da consignação da Contribuição de Serviço Rodoviário, bem como da não actualização das taxas deste imposto. Com efeito, a taxa de variação homóloga do ISP foi de -20,2%, a qual se reduz para -3,6% caso se corrija do efeito da consignação da Contribuição de Serviço Rodoviário (montante este que corresponde a 524,1 milhões).

A receita do ISV registou uma queda de 22,6% relativamente a 2007, ou 268,5 milhões, ficando a 202 milhões de euros do orçamentado. A queda é justificada essencialmente pelas alterações introduzidas na Lei do OE/2008, a qual permitiu o desagravamento dos veículos menos poluentes.

A receita do IT cresceu 5,8% (71,2 milhões) mas ficou 134 milhões abaixo do orçamentado devido à queda do consumo.

Despesa subiu 3,8%

Por seu lado, a despesa subiu 3,8% para 46.127 milhões, mas a sua execução ficou-se pelos 98,4%.

A DGO salienta a influência do pagamento à REN, visando a amortização do défice tarifário energético.

Em destaque surgem também as despesas com pessoal, que cresceram 2%. As remunerações certas e permanentes subiram apenas 0,1%, pese embora a actualização salarial ter sido de

2,1%.

Despesas com segurança social

No que diz respeito às despesas com a segurança social, releva, por um lado, a evolução da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, por outro lado, a variação das despesas afectas aos subsistemas públicos de saúde.

A primeira desacelerou e cresceu apenas 4,5% (em 2007 tinha subido 6,6%). Este comportamento acompanha o observado nos encargos com pensões da CGA cujo acréscimo se reduziu de 5,9para 5,4% em 2008.