A declaração automática do IRS vai alargar-se em 2018 a casais com filhos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que afastou, ao mesmo tempo, o aumento de impostos no próximo ano.
Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, que será divulgada este domingo, Fernando Rocha Andrade revela ainda que o IVA para a restauração deverá manter-se e avisa que uma eventual redução do IRS de 600 milhões de euros, como propõe o Bloco de Esquerda, teria “consequências noutras áreas do orçamento, nomeadamente na despesa”.
Segundo o governante, em 2018 o IRS automático abrangerá também os casais com dependentes e com “o mesmo tipo de rendimentos que já estavam incluídos no IRS automático”, ou seja, rendimentos do trabalho dependente e de pensões. “Não conseguiremos incluir já todas as situações”, indicou.
No segundo semestre deste ano, os contribuintes poderão preencher, no Portal das Finanças, a informação sobre a composição do agregado familiar.
A partir desse pré-preenchimento, o IRS poderá calcular automaticamente as deduções que correspondem àqueles dependentes e ainda as despesas que tenham sido feitas com os números de contribuintes daqueles dependentes também podem ser integradas na conta daquele agregado familiar”.
Além dos filhos, os cidadãos podem identificar na mesma plataforma o respetivo “cônjuge ou unido de facto”.
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Sobre a proposta do Bloco de Esquerda para um alívio fiscal de 600 milhões de euros no IRS no próximo ano, Rocha Andrade avisa: “Isso tem necessariamente consequências noutras áreas do orçamento, nomeadamente na despesa”.
O secretário de Estado recordou que o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo prevê “um valor de 200 milhões de euros como acréscimo de despesa fiscal para a reforma dos escalões do IRS”.
“O crescimento económico permite continuar a executar o programa do Governo”, disse, acrescentando que o valor de 600 milhões de euros “não consta do programa” do executivo liderado por António Costa.
“Naturalmente, um orçamento de Estado é feito de um conjunto de opções e também de negociações, no quadro desta maioria parlamentar”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Não vale a pena isolar um valor do IRS como se ele estivesse separado de todos os outros. O valor que se encontrar para a descida da receita fiscal está necessariamente ligado a todos os outros”.
Sobre 2018, Rocha Andrade reiterou: “O Governo tem referido que não pretende aumentar impostos e é esse o cenário em que trabalhamos”.
Sobre o IVA de 13% na restauração, o governante afasta, para já, alterações.
“Neste momento, as indicações que existem são no sentido de a medida ter contribuído positivamente para a criação de emprego e não vejo nenhuma razão para voltar atrás”, afirmou, referindo que o executivo admite “revisitar” o universo de bebidas que estão sujeitas a taxa intermédia.