O Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que as previsões que om Governo acaba de apresentar são "projeções estatisticamente plausíveis". Mas, em comunicado, refere que há "riscos descendentes presentes no cenário macroeconómico".
Riscos que, segundo do CFP, estão sobretudo "ligados às previsões relativas ao saldo comercial com o exterior e à formação bruta de capital fixo, devendo sublinhar-se serem estas as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado".
A instituição liderada pela economista Teodora Cardoso recomenda ainda "a necessidade de os cenários macroeconómicos subjacentes aos diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo. Apenas desta forma é possível avaliar os efeitos a prazo das políticas adotadas e a sua sustentabilidade".
O parecer do Conselho incide, exclusivamente, sobre o cenário macroeconómico subjacente à Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (POE/2017), devendo o CFP pronunciar-se posteriormente sobre o conjunto do documento.
"O cenário macroeconómico subjacente à POE/2017 apresenta importantes alterações da trajetória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada quer no OE/2016 quer no PE/2016-2020. Por um lado, é reconhecido o arrefecimento da economia que se verifica desde o segundo semestre de 2015. Por outro lado, é de assinalar a substituição do consumo privado enquanto motor do crescimento económico pelas exportações e pelo investimento", realça o conselho para justifica as suas preocupações.
Na proposta de Orçamento do Estado do Estado para 2017, o Governo inscreveu uma taxa de desemprego de 10,3%, com a economia a crescer 1,5% e o défice nos 1,6%. A dívida é de 128,3% em rácio do Produto.
São dados que constam do cenário macroeconómico do Orçamento que já foi entregue no Parlamento e está a ser apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
O Executivo prevê assim que a taxa de desemprego baixe de 11,2% este ano para 10,3% em 2017. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 1,5%, mais do que no corrente ano, em que a taxa deverá ficar em 1,2%.