IRS: proposto corte na dedução das despesas gerais familiares

A maioria PSD/CDS-PP propôs esta terça-feira uma diminuição da dedução que os contribuintes podem fazer com despesas gerais familiares face aos valores que estavam previstos na proposta de Reforma do IRS entregue pelo Governo no parlamento.

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A proposta da maioria prevê que 35% destas despesas possam ser dedutíveis à coleta com um limite de 250 euros, quando na proposta do Governo, a dedução poderia ser de 40% da despesa efetuada com um limite de 300 euros.

A possibilidade de deduzir as chamadas despesas gerais familiares foi criada na proposta governamental de Reforma do IRS, ao mesmo tempo que desaparecia a possibilidade de deduzir despesas como os encargos com imóveis ou seguros de saúde.

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Agora, esta diminuição proposta pela maioria para as despesas gerais familiares junta-se a um conjunto de alterações propostos hoje pelo PSD e pelo CDS-PP, que prevêem, por exemplo, a manutenção das deduções à coleta dos encargos com imóveis, PPR, seguros de saúde e lares em sede de IRS, o que, segundo o Governo, dispensa a cláusula de salvaguarda prevista na reforma deste imposto.

A proposta da maioria prevê ainda que, no caso das famílias monoparentais, a dedução das despesas gerais familiares pode ser de 45% do total gasto, com um limite de 335 euros, algo que não acontecia na proposta inicial do Governo.

 Os deputados do PSD e do CDS-PP propuseram também reforçar a majoração atribuída em sede de IRS aos dependentes com menos de três anos de idade. Na proposta do Governo para a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), apresentada a 23 de outubro, já se previa a atribuição de deduções fixas de 325 euros por cada dependente e de 300 euros por cada ascendente desde que este não ganhasse mais do que a pensão mínima do regime geral.

Agora, numa das mais de 30 propostas de alteração da maioria parlamentar, prevê-se a atribuição, de forma cumulativa, de uma dedução de 125 euros por cada dependente com menos de três anos de idade e outra dedução de 110 euros no caso de haver apenas um ascendente que viva com o agregado familiar e que aufira menos do que a pensão mínima.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que esteve hoje no Parlamento a apresentar as propostas de alteração ao IRS da maioria, afirmou que o Governo, juntamente com os partidos que o sustentam na Assembleia da República, está «disponível para trabalhar em soluções que reforcem a progressividade» do IRS, destacando «o reforço das deduções fixas para filhos com menos de três anos de idade».