O número de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional aumentou 13,9% para os 730 mil em março deste ano face ao período homólogo de 2016. Ou seja, mais 88,9 mil trabalhadores, representando 22,9% do total de trabalhadores. Os patrões dizem que agora tem que valer produtividade na avaliação. Os sindicatos discordam e falam de um modelo de baixos salários.
Depois da subida do salário mínimo para os 557 euros em janeiro deste ano, o 5º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, que o Governo apresentou hoje aos parceiros sociais, dá conta de que, em março de 2017, “havia cerca de 730 mil trabalhadores abrangidos” com esta remuneração.
No final de 2016, o número de trabalhadores a ganhar salário mínimo era de 612 mil, mais 100 mil que em 2015.
À saída da reunião da Concertação Social, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal disse, em relação ao Relatório que estão "a avaliar as implicações (...)". Face aos números apresentados, Saraiva referiu que há a "necessidade de avaliações futuras com base na produtividade".
Na linha oposta de pensamento os sindicatos, Arménio Carlos diz que o relatório prova que "há condições para que o salário mínimo possa evoluir ainda de forma mais significativa". O secretário-geral da CGTP, não deixa de ressalvar a descida do desemprego mas quanto ao emprego Arménio Carlos diz que o aumento "tem uma forte tendência para a precarização".
O dirigente sindical volta ainda a frisar o facto de "o modelo de baixos salários e trabalho precário continuar a constituir a referência da economia nacional. E isso não pode ser. 40% do emprego que há é com salário mínimo nacional".
Há um ano o salário mínimo era 530 euros. Este ano subiu para 570 euros e em 2018 deve chegar aos 580 euros.
Ainda segundo a avaliação agora apresentada pelo Governo, em outubro de 2016, as atividades com maior incidência de trabalhadores por conta de outrem (TCO) a tempo completo a auferir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) eram o Alojamento e Restauração (35,7%, num setor que representa 8% do emprego total), as Outras Atividades de Serviços (31,2%, num setor que representa 3% do emprego total), as Atividades Imobiliárias (29,8%, num setor que representa 1% do emprego total) e as Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio (31,2%, num setor que representa 3% do emprego total).
Importa notar que, em todos os períodos analisados, a percentagem de mulheres a receber a RMMG foi muito superior à dos homens, diz o relatório. "De facto, em outubro de 2016, 28,9% das mulheres recebiam a RMMG, uma percentagem 10,4 p.p. maior do que a dos homens (18,5%)".
À saída da mesma reunião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou que a subida do salário mínimo em 2017 não condicionou o crescimento de emprego no primeiro trimestre do ano.
Tivemos um primeiro trimestre forte ao nível da criação de emprego e não parece haver nenhuma evidência de um impacto negativo no crescimento do emprego devido ao aumento do salário mínimo", afirmou.
Acrescentando que "este período [primeiro trimestre] confirma um aumento dos salários e da promoção de emprego".
Questionado sobre se o Executivo mantém a intenção de voltar a aumentar o salário mínimo nacional em 2018, Vieira da Silva não se comprometeu.
O Governo não definiu ainda. São valores indicativos mas não há uma proposta final. Essa será feita daqui a uns meses, espero que mais cedo do que no ano passado", afirmou.