O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, exigiu esta terça-feira ao Governo que "cumpra com as promessas" feitas e aumente os funcionários públicos em pelo menos 1,1% em 2021.
Quando nos impuseram um aumento de 0,3% [em 2020], garantiram-nos, acontecesse o que acontecesse, que no ano de 2021 pelo menos teríamos um aumento de 1,1%. E é isso que a gente diz ao Governo, que cumpra com as promessas que nos fizeram", disse José Abraão aos jornalistas, em conferência de imprensa realizada na sede da FESAP, em Lisboa.
O sindicalista parafraseou o primeiro-ministro, António Costa, ao sugerir que cumprisse com a máxima de "palavra dada, palavra honrada", não deixando de reconhecer "as dificuldades" que a sociedade portuguesa enfrenta devido à pandemia de covid-19.
E se isto é verdade, então estamos num momento em que se dissipem todas as dúvidas no que diz respeito ao compromisso do Governo para o ano de 2021, e se sinalize a vontade em valorizar salários, valorizar pensões, valorizar carreiras, como forma de reconhecimento do grande esforço que os trabalhadores fizeram nesta fase pandémica que ainda vivemos", afirmou o sindicalista.
José Abraão defendeu que o reconhecimento dos trabalhadores deve ser feito "não por palavras, mas por atos", aproveitando para questionar por que motivo "ainda não saiu o decreto-lei de execução orçamental", que permitiria algumas promoções nas carreiras, e ainda "porque é que não está regulamentado o prémio que foi atribuído aos trabalhadores que estiveram na primeira linha no combate à covid-19, e quem é que dele vai beneficiar".
A FESAP enviou uma carta ao primeiro-ministro, com conhecimento da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, com as suas contribuições para a discussão do Orçamento do Estado para 2021.
A Administração Pública tem que se renovar, tem que rejuvenescer. A idade média [dos trabalhadores] já vai muito próxima dos 50 anos. O senhor primeiro-ministro disse tantas vezes que é preciso motivar os jovens a não sair do país", lembrou José Abraão, relevando as "dificuldades em recrutar os melhores e novos trabalhadores".
A FESAP aposta também num "combate muito sério à precariedade" laboral, questionando o secretário-geral da FESAP se não é altura de "começar a pensar num novo PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública]", por haver trabalhadores com vínculos laborais precários que satisfazem necessidades permanentes.
José Abraão deu como exemplo o setor da Educação, no qual depois de uma reunião com a secretária de Estado Susana Amador, foram identificados trabalhadores com contrato a termo "sem saber se iriam continuar ou não", tendo ficado claro que a tutela queria "prorrogar" os contratos na mesma tipologia.
Se tivesse havido alguma preocupação, já que estes trabalhadores satisfazem necessidades permanentes dos serviços, teriam aberto um procedimento concursal, ou teriam encontrado um mecanismo que lhes garantisse um posto de trabalho permanente. Isto é verdade em todos os setores da Administração Pública", disse José Abraão.
O sindicalista afirmou que "são algumas dezenas de milhar de trabalhadores que estão precários" no Estado, mas que alguns poderão ter visto os seus contratos não renovados na sequência da crise da pandemia de covid-19.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, a FESAP refere-se ainda à regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade "para todos os trabalhadores dos serviços em que se considere justificável a atribuição dessa compensação remuneratória", e também à regulamentação adequada do teletrabalho, "sem perda de direitos".
A FESAP pede ainda justiça para os Contratos Individuais de Trabalho (CIT) no setor da saúde e uma revisão "incontornável" do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
No âmbito da pandemia, a estrutura associada da UGT pede ainda que "sejam tomadas medidas que possibilitem um novo olhar sobre" as Misericórdias e as Insituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), considerando que "o Estado será sempre o principal responsável pela forma como a nossa sociedade encara e trata os problemas relacionados com as crianças, os idosos e os mais carenciados".
Já relativamente à ADSE, a FESAP apela à sustentabilidade do sistema, nomeadamente o alargamento aos trabalhadores com CIT "e a desobrigação dos pagamentos pelas autarquias, compensada pela reoma das contribuições pelas entidades empregadoras, em valores percentuais a acertar".
A FESAP pede ainda reforços na segurança e saúde no trabalho e sobre a Caixa Geral de Aposentações, pede "a eliminação do fator de sustentabilidade e de todas as penalizações para os trabalhadores que solicitem a aposentação antecipada e que contem com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de contribuições".