O Governo atribuiu quase 1,3 milhões de euros para prémios de desempenho aos trabalhadores do departamento de gestão da dívida da Segurança Social, que cobraram 470,6 milhões de euros de dívida em 2020, ultrapassando a meta definida.
Numa portaria conjunta hoje publicada, os ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informam que o montante de taxa de justiça cobrada em 2020 pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) ascendeu a 9,984 milhões de euros, e destinam 13% dessa taxa ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE), um sistema de recompensa, criado em 2019, para dirigentes e trabalhadores com funções de cobrança da dívida à segurança social.
Aos trabalhadores são destinados quase 1,3 milhões de euros (1,297 milhões de euros), acima dos 1,25 milhões atribuídos ao fundo em 2020, mas abaixo dos 1,5 milhões de euros de 2019, sendo o pagamento dos prémios efetuado trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
"O objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto para 2020 foi fixado em 456 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 470,6 milhões de euros, o que se traduziu na superação do objetivo definido", em 14,6 milhões de euros, reconhecem os governantes.
A percentagem destinada ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE), criado para incentivar a cobrança de dívidas, através de um suplemento remuneratório, à semelhança do que existe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é definida anualmente mediante portaria do Governo.
Em 2019, quando foram instituídos incentivos à cobrança da dívida à Segurança Social, o Governo, no preâmbulo do diploma, informou que, nos últimos três anos, o IGFSS "arrecadou anualmente, em média, 630 milhões de euros" relativos à cobrança de dívidas à Segurança Social.
Foi para aumentar os níveis de eficiência nessa cobrança que criou o Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social, um fundo autónomo, sem personalidade jurídica, gerido e administrado pelo IGFSS, cujas receitas advêm de parcela da taxa de justiça cobrada por aquele instituto em sede de processo executivo de cobrança de dívidas à Segurança Social.