O Governo vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete.

Em comunicado, o ministério das Infraestruturas explica que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vai “promover uma avaliação que compare” três soluções: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

No seguimento da análise da fundamentação da referida decisão da Autoridade Reguladora [Autoridade Nacional da Aviação Civil], que mereceu a melhor atenção, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que o Governo irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)”, refere um comunicado do ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.

O parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo, segundo fonte ligado ao processo.

A legislação dita que tem de existir "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais" para que a ANAC faça a "apreciação técnica do mérito do projeto", relacionada com questões de aeronáutica (aterragem e descolagem).

Entretanto, o Governo anunciou que vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto.

O processo chega ao regulador da aviação com dois pareceres favoráveis das câmaras do Barreiro e Montijo, dois desfavoráveis, do Seixal e Moita, e sem apresentação de parecer pela câmara de Alcochete.

É neste contexto que a ANAC informou que se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido feito pela ANA - Aeroportos de Portugal, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, "não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto".

ANA vai analisar termos jurídicos invocados pela ANAC

A ANA afirmou que vai analisar os termos jurídicos da Autoridade Nacional da Aviação Civil para indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto no Montijo, defendendo que esta é a melhor solução.

A ANA vai analisar os termos jurídicos apresentados pela ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], não coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue [ao regulador]”, referiu à Lusa fonte oficial da ANA – Aeroportos de Portugal.

A empresa gestora de 10 aeroportos em Portugal, incluindo o de Lisboa, afirma ter tomado conhecimento da decisão da ANAC em indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, a afirma, na mesma resposta à Lusa, continuar a acreditar que, na Avaliação Ambiental Estratégica, “a solução do Montijo será aquela que melhor responderá aos interesses do país”.

Esta é mais uma etapa do processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que irá prosseguir, e que é fundamental para o desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo”, refere a ANA.

/ AG