A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para pressões no cumprimento da meta do défice este ano. Fala em "alguns riscos" para o défice neste segundo semestre que ainda decorre. O objetivo de baixar o défice para os 0,7% no conjunto de 2019 só será alcançado, avisa, se houver um excedente orçamental de 0,4% do PIB nesta segunda metade do ano.
O défice registado na primeira metade do ano excedeu o objetivo para 2018 definido no PE/2018-22 [Programa de Estabilidade], o que coloca pressão em torno dos resultados necessários para a 2.ª metade do ano de modo a alcançar aquela meta”
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice em contas nacionais foi de 1,9% do PIB (1,9 mil milhões de euros) no primeiro semestre, 1,1 pontos percentuais acima da meta anual do Governo para o défice, de 0,7%.
“Para cumprir o objetivo global de 0,7% do PIB, será necessário que se registe no 2.º semestre um excedente orçamental de cerca de 0,4% do PIB”, concluem os técnicos do parlamento, numa nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas.
A UTAO assinala “alguns riscos” para o segundo semestre, tanto do lado da despesa como da receita, assinalando ao mesmo tempo a pressão para aumentar o investimento público.
Do lado da despesa, existem riscos ascendentes que decorrem, nomeadamente, das decisões em curso para descongelar carreiras na função pública”
[Do lado da receita] não é de excluir alguma incerteza em torno da recuperação de garantias do BPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 e teve de ser adiada, em grande parte, para 2018”.
A UTAO afirma ainda que o défice do primeiro semestre "encontra-se agravado pelo impacto de operações associadas ao antigo Banco Espírito Santo (BES), não sendo de excluir que operações de natureza idêntica venham a ocorrer no futuro". Face ao mesmo período do ano anterior, o défice caiu 4,2 pontos percentuais devido sobretudo ao "impacto das medidas pontuais e/ou não recorrentes".
"O maior contributo para a redução do défice adveio das medidas de natureza temporária e/ou não recorrente, cujo impacto no défice orçamental se reduziu de 4,1% do PIB no 1.º semestre de 2017 para 0,9% do PIB em idêntico período de 2018", pode ler-se na nota publicada no 'site' do parlamento com data de 25 de setembro.
"Estas medidas penalizaram mais o saldo das administrações públicas no 1.º semestre de 2017, com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que nos primeiros seis meses de 2018, período em que se destaca o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco", acrescentam.
De acordo com a UTAO, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não recorrentes, o défice reduziu-se em um ponto percentual, para 1% do PIB na primeira metade do ano.