A greve e a concentração, marcadas pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), realizam-se por ocasião das comemorações do 10.º aniversário da ASAE, que se assinalam na terça-feira, no Porto.
O presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral, disse à agência Lusa que os protestos têm como objetivo manifestar “a indignação e revolta” em relação ao modo como a tutela tem “negligenciado situação dos inspetores da ASAE, ao negar-lhes reiteradamente um estatuto de carreira profissional”.
“Queremos tornar público que um organismo, que tem especificidades e responsabilidade tão grande perante a população e o povo português, trata tão mal os seus funcionários”, adiantou Albuquerque do Amaral, realçando que os inspetores reclamam um estatuto profissional desde 2006 e que o Governo anterior criou “falsas expectativas”.
O presidente do sindicato afirmou que a ASAE é o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto profissional, considerando o documento “importantíssimo para os inspetores”.
Isto porque, explicou, no estatuto profissional devem estar contemplados os pontos que regulam a carreira de inspetores, como os mecanismos de entrada para a ASAE, progressão na carreira, seguro de vida, aposentação, concursos e avaliação.
“A forma como são avaliados é uma situação anormal. Como é que um órgão de polícia criminal tem o mesmo sistema de avaliação que qualquer serviço que tem uma função administrativa”, questionou.
Albuquerque do Amaral disse ainda que "um terço dos funcionários da ASAE ganha 854 euros e estão sujeitos a condições de insalubridade, disponibilidade permanente, incompatibilidades e situações de risco permanentes".
O sindicato também reclama que o corpo inspetivo é insuficiente para as necessidades do país. Segundo o sindicato, a ASAE tem atualmente 230 inspetores para todo o país, tendo perdido 41 nos últimos quatro anos, significando menos 20 brigadas. Esta diminuição de meios humanos, sustentou o presidente ASF-ASAE, faz com que muitos agentes económicos deixem de ser fiscalizados
“Neste momento, já preocupa os inspetores o estado em que está a ficar a ASAE sem meios técnicos e humanos”, disse à agência Lusa o presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral.
Albuquerque do Amaral adiantou que a ASAE “não tem um corpo inspetivo suficiente para fazer face às necessidades do país”, além de já não ter inspetores especializados na área alimentar, contrafação, qualidade de produtos e direitos de autor.
“Um inspetor que trabalhou toda a vida na parte alimentar, já não faz só a parte alimentar, de repente está a fazer um direito de autor, uma contrafação, está a fazer outra coisa qualquer”, afirmou.
Segundo a ASF-ASAE, a greve, que vai decorrer das 00:00 às 24:00 de terça-feira, não vai afetar “de todo o regular funcionamento dos serviços”.