A ANACOM quer que todas as operadoras adotem um período de fidelização de apenas 12 meses nos pacotes convergentes, metade do período usual, afirmou a Presidente do regulador, que submeteu várias propostas na Assembleia da República.
"Propomos que haja períodos de fidelização de 12 meses para todas as ofertas. Devíamos alargar essa obrigação a todas as ofertas. Apresentámos uma série de propostas à AR que acho importantes para atuarmos", disse Fátima Barros, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no Parlamento.
Atualmente, a grande maioria dos contratos de pacotes convergentes exigem um período de fidelização de 24 meses.
"Não queremos ter uma atitude paternalista e decidir o que as escolhas dos consumidores devem ser. (Mas), a questão é permitir que o utilizador possa escolher a oferta que quer", disse Fátima Barros.
Lembrou, contudo, que ter "um período de fidelização mais longo, permite aos operadores fazerem ofertas mais competitivas para dividir custos fixos por um período mais longo".
O mandato da ANACOM inclui defender os interesses de consumidores finais e o acesso dos consumidores às redes de telecomunicações.
Fátima Barros disse que os pedidos de alterações legislativas inclui o reforço dos poderes de ANACOM.