Como previsto, as bancadas parlamentares do PS, PSD e CDS-PP uniram-se para votar contra os projetos de resolução do PCP e do BE que defendiam a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Já PCP, BE, PEV e o PAN votaram a favor de ambas as iniciativas
Durante o plenário, o porta-voz do PS, João Galamba, reiterou hoje que os socialistas não têm qualquer posição de princípio a favor da privatização ou da nacionalização do Novo Banco, pretendendo levar o processo negocial até ao fim. Já PSD e CDS-PP classificaram a atuação do Governo do PS como "leviana" e acusaram o executivo de ter como intenção "uma incógnita".
"Foi-nos dito que o Novo Banco estava limpo e seria um negócio rentável e lucrativo para o Estado. Por razões políticas, PSD e CDS subcapitalizaram o banco, deixando encargos para o futuro. [o Governo PSD/CDS-PP] expôs o país a gravíssims riscos financeiros", descreveu o socialista João Galamba.
O PS não encara a nacionalização como um mal absoluto, mas uma situação de recurso, caso a privatização falhe. O PS quer deixar todas as opções em aberto. Não há nenhuma posição de princípio contra a nacionalização nem contra a venda".
O deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que "todo este processo, mas também os da Caixa Geral de Depósitos e do Banif, mostram o modo leviano como o Governo tem tratado os assuntos do sistema financeiro".
Não sabe o que quer, a confusão é grande e, infelizmente, acabaremos todos por pagar, PSD é por princípio contra a nacionalização"
Manifestou-se, a seguir, contra "uma opção ideológica de outros, saudosistas, que desejam a nacionalização dos transportes, da restauração, da hotelaria - um paraíso perfeito de democracias praticamente inexistentes, da Ásia".
A vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, sublinhou existirem "pressupostos" falsos na discussão, uma vez que a permanência do Novo Banco na esfera pública não significa que não seja precisa nova injeção de capital estatal, que a gestão pública seja mais eficaz do que a privada e que, finalmente, um Novo Banco público sirva de facto para estimular a economia.
Há uma grande incógnita, afinal o que o Governo quer?".
O deputado do PCP Miguel Tiago disse que "é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS, com a resolução do BES, deixando de fora as riquezas do Grupo Espírito Santo (GES), que causou um prejuízo de mais de 4.000 milhões de euros e degradou as funções sociais do Estado".
A entrega a privados significa a entrega de 60% do sistema bancário a estrangeiros e a prostração da economia portuguesa a grandes grupos económicos. Os portugueses já pagaram o Novo Banco e o pior que pode acontecer é agora ficarem sem ele".
Mariana Mortágua, do BE, defendeu que "um país que se leva a sério não se vende, não abdica" e "um Estado que se leva a sério não serve para agenciar negócios com serviços públicos". Deu como exemplo os casos das privatizações de EDP, REN, Galp, CTT e Fidelidade - "monopólios públicos e agora privados que dão milhões aos seus acionistas".
Portugal foi vendido a saldo e hoje pagamos muito caro os negócios da China. A regra tem sido limpá-los [aos bancos], com dinheiro público, e entregá-los a privados. O Estado tem-se comportado mãe ou pai de menino rico e arrogante".
Citou, a propósito, as responsabilidades nesses processos do antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, atualmente encarregado da venda do Novo Banco.
Do PEV, José Luís Ferreira lembrou "decisões de vários Governos" em "excelentes negócios para engordar fortunas", mas péssimos "para as empresas e famílias portuguesas".
É tempo de romper com a especulação financeira e de a banca passar a estar ao serviço do desenvolvimento do país. O Estado vai continuar a ser a muleta dos banqueiros? Já chega".
A venda do Novo Banco está a arrastar-se no tempo, foi o próprio Governo a não excluir o cenário da nacionalização, mas há poucos dias o ministro das Finanças introduziu um tom mais otimista neste dossiê, dizendo que a venda está avançar "com bastante intensidade".
A primeira tentativa de venda correu mal, a segunda ainda é preciso esperar para ver.