À primeira correu mal, à segunda ainda é preciso esperar para ver. A venda do Novo Banco está a arrastar-se no tempo, foi o próprio Governo a não excluir o cenário da nacionalização, mas há poucos dias o ministro das Finanças introduziu um tom mais otimista neste dossiê, dizendo que a venda está avançar "com bastante intensidade". É neste contexto que os projetos de resolução de PCP e BE para integrar o banco na esfera pública devem ser chumbados hoje, no Parlamento.
Desta vez, e ao contrário com o que aconteceu com a TSU, PS, PSD e CDS-PP estarão, ao que tudo indica, unidos no sentido de voto. Segundo fontes partidárias contactadas pela Lusa, socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos vão inviabilizar ambas as iniciativas que incluem a conceção de um novo plano estratégico para a instituição bancária.
O projeto de resolução dos comunistas refere a "necessidade urgente de assegurar a direção pública do Novo Banco, adquirindo ao fundo de resolução a totalidade do capital, com a respetiva remuneração dos empréstimos concedidos, a nomeação dos órgãos sociais e a elaboração de um plano estratégico para a banca pública que estabeleça os objetivos materiais e temporais".
O texto bloquista recomenda ao Governo do PS que "proceda à nacionalização do Novo Banco" e "promova e garanta" uma "rigorosa avaliação do seu balanço", "a melhor defesa dos interesses financeiros do Estado" e "o apuramento consequente de todas as responsabilidades, anteriores e decorrentes da resolução", além de um "debate alargado e democrático sobre o seu desígnio estratégico".
Embora o ministro das Finanças tenha mostrado otimismo quanto ao processo de venda, não fixou uma data limite para a conclusão do mesmo. Tal "nunca é bom nem saudável" num processo de negociação que está a cargo do Banco de Portugal, argumentou.
Já passaram mais de dois anos que o banco está para ser vendido. O que acabou por trazer para cima da mesa a hipótese da nacionalização? Vale a pena contextualizar. A Lusa reuniu uma série de perguntas e respostas.
Qual o futuro do Novo Banco?
Essa é a questão. Ainda é Incerto. O objetivo desde o início, enquanto banco de transição, é que seja vendido.
Inicialmente foram dados dois anos pelas autoridades europeias para isso acontecer, mas face à primeira tentativa de venda falhada (o processo foi cancelado em setembro de 2015) o prazo foi prorrogado até agosto deste ano.
Caso não seja vendido, o futuro pode passar por várias opções, apesar de declarações públicas contraditórias dos governantes.
Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, este seria liquidado.
Já em janeiro, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a extinção do Novo Banco "está basicamente fora de causa" e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que "o foco é claramente o processo de venda".
Quem são os interessados no Novo Banco?
Há três finalistas à compra do Novo Banco nesta segunda tentativa de venda: o fundo chinês Minsheng e os fundos norte-americanos Lone Star e Apollo/Centerbridge, que se juntaram.
De acordo com a imprensa, o chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China. Contudo, ainda o poderá vir a fazer.
Passou então para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star. Segundo a imprensa, esta proposta prevê a partilha de dividendos futuros com o Fundo de Resolução, o que agrada, mas também exige garantias estatais para eventuais perdas que o Novo Banco ainda tenha de assumir, o que o Governo tem recusado.
Na corrida está ainda oficialmente a parceria Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreta no posicionamento sobre este tema, mas que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas.
A imprensa tem dado conta de que têm aparecido novos interessados, nomeadamente investidores portugueses, que se poderão aliar às propostas já existentes.
O que está a dificultar as negociações?
O peso dos ativos problemáticos no balanço do Novo Banco é o principal problema. Apesar de ter nascido com o rótulo de banco bom (por oposição ao banco mau BES), o Novo Banco tem acumulado prejuízos decorrentes do legado com que ficou, sobretudo crédito malparado, imobiliários e ativos para venda, e há riscos de as perdas continuarem a materializar-se. São estes riscos que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.
Além disso, o Novo Banco poderá ainda ter de se confrontar com perdas decorrentes de processos judiciais existentes contra si, relacionados sobretudo com a resolução do BES, e cujo valor não é possível calcular com exatidão.
É para acomodar estes riscos futuros que os interessados pedem garantias do Estado. O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em janeiro, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas.
Qual o preço a que o Novo Banco poderá ser vendido?
Inicialmente, as expectativas eram de que o Novo Banco fosse vendido pelo menos por um montante que permitisse ao Fundo de Resolução reembolsar o Estado pelo empréstimo concedido para a capitalização (3,9 mil milhões de euros).
Esse valor, desde cedo considerado elevado pelos analistas, é agora uma ‘miragem' e o Governo percebeu isso, tendo mesmo feito legislação que permite aos bancos pagarem esse empréstimo a longo prazo (20 ou 30 anos, ou mais) através das contribuições já existentes para o Fundo de Resolução.
Neste momento, mais importante do que o preço imediato que alguém pague pelo Novo Banco, é garantir que o Estado não tenha de assumir mais encargos no futuro.
Foi mesmo falada a possibilidade de o Lone Star pagar um preço quase simbólico desde que não queira garantias públicas, mas o fundo norte-americano ainda não terá deixado cair essa exigência.
O que acontece caso o Novo Banco não seja vendido?
Vários cenários têm sido postos em cima da mesa, mas todos com implicações - e provavelmente significativas - para as contas públicas.
Um dos cenários que foi muito falado em janeiro, inclusivamente por parte de dirigentes socialistas, como o deputado e porta-voz do PS, João Galamba, foi a nacionalização, enquanto se aguarda por um momento mais favorável para a venda. A passagem da instituição para a esfera pública é também defendida por partidos de esquerda, como PCP e Bloco de Esquerda.
Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes e, desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado ao Fundo de Resolução.
Há ainda a hipótese de se alienar a privados apenas parte do capital social, continuando a outra parte no Fundo de Resolução.
Contudo, é preciso notar que qualquer solução que implique a continuação do envolvimento do Estado terá custos, uma vez que o Novo Banco precisa de mais capital.
As informações avançadas pela imprensa indicam que já este ano serão necessários mais 750 milhões de euros e que o valor deve subir a prazo, encargos que nestes caso teriam de ser assumidos pelos cofres públicos.
Outra solução falada no setor financeiro é retalhar o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.
Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já acompanham de perto todo o processo.
Quais os resultados do Novo Banco?
Desde a sua criação e até setembro de 2016, últimos dados disponíveis, o Novo Banco acumulou prejuízos de 1.800 milhões de euros.
Só nos primeiros nove meses de 2016, o banco teve resultados negativos de 359 milhões de euros, mas que representam uma melhoria face aos 418,7 milhões de euros negativos dos primeiros nove meses de 2015.
O terceiro trimestre de 2016 foi a primeira vez que registou lucro desde que nasceu, de 3,7 milhões de euros.
Qual o capital social do Novo Banco? É suficiente?
O Novo Banco nasceu capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário. Contudo, como este não tinha dinheiro suficiente para o capitalizar, o Tesouro público emprestou 3,9 mil milhões de euros.
O capital social inicial foi desde logo considerado ‘à pele' por alguns analistas do setor financeiro tendo em conta a dimensão e a qualidade de ativos com que ficou. Com o passar do tempo, a fragilidade do capital tornou-se mais óbvia, até porque alguns ativos eram, afinal, problemáticos.
No final de 2015, o Novo Banco seria novamente recapitalizado em 2.000 milhões de euros, com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do BES que inicialmente ficaram no Novo Banco para o banco mau BES.
Assim, no total, o Novo Banco foi capitalizado com 6,9 mil milhões de euros e fala-se de que novamente precisa de mais capital, não sendo o valor conhecido publicamente.
Quais o posicionamento de mercado do Novo Banco?
Atualmente liderado por António Ramalho é dos maiores grupos bancário a operar em Portugal. Enquanto herdeiro de ativos do BES, mantém um enfoque de banca de empresa, tendo uma quota de mercado de cerca de 20% nos empréstimos a empresas.
Em setembro de 2016 - últimos dados conhecidos -, o Novo Banco tinha 34 mil milhões de euros em crédito a clientes, menos 3,3 milhões do que no final de 2015. Já os depósitos totalizavam 24,7 mil milhões de euros, menos 2,7 mil milhões face a dezembro do ano anterior.
O Novo Banco passou por um processo de reestruturação nos últimos meses, com mais de 1.000 saídas de trabalhadores (através de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas e despedimento coletivo), tendo atualmente cerca de 6.000 funcionários. A rede comercial é superior a 500 agências.
Quando foi criado o Novo Banco?
Na noite de 3 de agosto, um domingo de verão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz a primeira declaração pública ao país. Anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao histórico banco BES - que no primeiro semestre desse ano tinha apresentado prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, os maiores de sempre de um banco em Portugal, e cuja gestão era suspeita de irregularidades.
Ao mesmo tempo, com o objetivo de proteger depositantes e contribuintes, é anunciada a criação do Novo Banco como banco de transição para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do BES.
O Novo Banco tem como acionista único o Fundo de Resolução bancário, uma entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal (sendo as maiores fatias da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, dadas as suas dimensões), mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas.
O BES desapareceu?
Não. A entidade BES não terminou no momento da resolução, tendo ficado aí com os chamados ativos tóxicos do antigo banco da família Espírito Santo, nomeadamente os créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo, em geral de muito difícil recuperação, e filiais, como o BES Angola.
Em 2014, o banco mau BES registou prejuízos de 9,2 mil milhões de euros, sendo que a ‘fatia de leão' (8.947 milhões de euros) dizia respeito ao período entre 01 de janeiro e 01 de agosto desse ano, quando o antigo BES ainda existia, e os restantes 249 milhões referentes ao período desde 04 de agosto até 31 de dezembro.
Já em 2015 os prejuízos ascenderam a quase 3,6 mil milhões de euros e as contas de 2016 ainda não são conhecidas.
A licença bancária do BES foi revogada pelo Banco Central Europeu em meados do ano passado e esta entidade está agora em liquidação.